Acontecimentos no ano de 1911

• Primeira incursão monárquica
  

O sinal de alerta para o que viria a acontecer ecoou, em finais de Setembro de 1911, no Porto, onde uma alteração da ordem pública levou as autoridades a organizarem rusgas, ao mesmo tempo que muitos populares se concentravam junto de unidades militares.

Noticiavam os jornais que, em Felgueiras, magotes de indivíduos empunhando espingardas, foices e varapaus entoaram «vivas» à Monarquia e a Paiva Couceiro, seguidos de «morras» à República, e hastearam a bandeira azul e branca na Câmara Municipal.

Ao que constava, teria havido uma tentativa de invasão em Soutelinho, próximo de Chaves, o que as autoridades desmentiram. Mas, dias depois, a 5 de Outubro, bandos armados às ordens de Paiva Couceiro começaram a cruzar a fronteira.

Segundo uma nota oficiosa, registara-se “uma incursão de conspiradores que chegaram até Vinhais” e se confrontaram com pequeno destacamento que ali se encontrava.

Dado o sinal de alerta, Chaves e Bragança foram ocupadas por forças militares republicanas.

Ao que Imprensa apurara algumas centenas de “couceiristas” entraram, durante a noite, na zona fronteiriça vizinha do posto fiscal de Vilar de Perdizes e avançaram até Prada, a 14 quilómetros de Vinhais, sendo Bragança o seu destino.

Em Macedo de Cavaleiros, arrombaram a cadeia e soltaram os presos, mas, em Chaves, o complot monárquico foi descoberto e detidos alguns indivíduos.

Na freguesia de Meadela, em Viana do Castelo, os sinos tocaram a rebate e, em Santa Marta, caiu nas mãos das autoridades o padre José Joaquim Soares Borlido, acusado de conspiração.

Soube-se, depois, que em Aranhas e Aldeia de João Pires (Castelo Branco), Penamacor e Covilhã, igualmente se esboçaram tentativas de sublevação.

Rememorando os acontecimentos, um «enviado especial» do JN revelou que os conspiradores, tendo à frente Paiva Couceiro, o Conde de Mangualde, o tenente Vilhena, o dr. José Bacelar e outros, entre os quais o ex-repórter Brás, tinham penetrado em Portugal, na noite de 4 de Outubro, vindos de Espanha, por Tejera, e estavam dispersos por grupos de 50 e 60 homens.

Chegaram a ocupar Vinhais, mas as forças de Infantaria e de Cavalaria puseram-nos em debandada em direcção à fronteira. Fracassava, assim, a primeira incursão monárquica.

(Fonte:Douro press-As incursões dos “couceiristas” no Minho e Trás-os-Montes
Por Manuel Dias, jornalista e escritor)

• A demissão do ministro da Guerra Pimenta de Castro
  

A demissão de Pimenta de Castro,ministro da Guerra depois de várias críticas no seio do gabinete, por não ter reagido mais energicamente às incursões monárquicas e especialmente por não ter assinado e decreto de convocação de tropas para combater as incursões monárquicas. Alegou que usara essa estratégia para mais facilmente os desbaratar.

• Afonso Costa defende a politica da intransigência
  

Afonso Costa defende, no Parlamento, chamado a discutir legislação que permitisse o julgamento rápido dos conspiradores monárquicos, a "política de intransigência para com os inimigos da República, exigindo o confisco dos bens dos conspiradores e declarando que os únicos aliados dos republicanos deviam ser o «quarto estado», os trabalhadores.

A proposta de Afonso Costa seria rejeitada, por cinquenta e sete votos contra quarenta e oito, sendo aprovado o projecto do governo, apresentado por João Chagas, que avançava com a suspensão das garantias constitucionais para debelar a crise provocada pelas conspirações monárquicas.

Fonte: fundação Mário Soares

Oficializada por portaria de 1 de Setembro de 1911. e fruto do trabalho duma comissão criada e constituída por Aniceto dos Reis Gonçalves Viana, Carolina Michaëlis, Cândido de Figueiredo, Adolfo Coelho, Leite de Vasconcelos, Gonçalves Guimarães, Ribeiro de Vasconcelos, Júlio Gonçalves Moreira, José Joaquim Nunes e Borges Grainha foi para estabelecida uma ortografia simplificada a usar nas publicações oficiais e no ensino.

A adopção desta nova ortografia não se fez sem resistências em Portugal, mas a maior polémica em seu torno estalou no Brasil. Apesar de já existir há longo tempo no Brasil uma forte corrente foneticista, que se batia pela simplificação ortográfica, o não envolvimento brasileiro na reforma portuguesa teve o efeito contrário de reforçar as correntes tradicionalistas, ficando os dois países com ortografias completamente diferentes.

Portugal com uma ortografia reformada, o Brasil com a velha ortografia pseudo-etimológica.

Quando a gente escreve durante anos cisne com "y" e passa a escrever sem aquilo, perturba. Fernando Pessoa disse, quando houve a reforma ortográfica de 1911: "eu vou continuar a escrever cisne com 'y' porque isso me lembra e é mais conforme com o pescoço comprido do animal".

Créditos. O recanto das letras

Acontecimentos no ano de 1911

• Grupo parlamentar Democrático
  

No dia 1 de Setembro de 1911, constituiu-se o Grupo Parlamentar Democrático, afecto à facção política de Afonso Costa e três dias depois os democráticos aprovaram um extenso Projecto de Programa do Partido Republicano, com vastas medidas governamentais, justificadas em princípios do ideário político republicano português – esses princípios teriam formalizações distintas,liberdades de pensamento, reunião, associação e de voto, defesa da Lei da Separação do Estado e das Igrejas, sufrágio universal com o método da representação proporcional, referendo legislativo, ensino laico, políticas de desenvolvimento e de equilíbrio orçamental, serviço militar obrigatório, fortificação do triângulo estratégico do Atlântico (Lisboa, Açores, Cabo Verde) ou descentralização administrativa.


Créditos: Fundação Mário Soares

• O congresso de Lisboa do PRP

Inaugurado no Coliseu dos Recreios o Congresso do Partido Republicano Português, que fora convocado pelo respectivo Directório com a expressa intenção de evitar infiltrações de "adesivos", limitando a participação aos republicanos históricos, às agremiações reconhecidas antes de 5 de Outubro de 1910.

Brito Camacho escrevia em "A Luta" desse mesmo dia que "não é lícito esperar que no Congresso que hoje inaugura os seus trabalhos se refaça a unidade do Partido Republicano."

E, de facto, António José de Almeida nem compareceu nos trabalhos.

Registe-se a participação de mulheres.

Na última sessão, a 30 de Outubro, Afonso Costa ainda faz um apelo à unidade do Partido Republicano Português "porque o inimigo não está inteiramente morto". Mas o certo é que o novo Directório saído deste Congresso consagra a vitória de Afonso Costa, que toma o controlo da estrutura partidária. São eleitos

• Teófilo Braga,
• Magalhães Lima,
  
• Pereira Osório (advogado),
  
• António Xavier Correia Barreto
• Luís Filipe da Mata (comerciante)
  

e, como suplentes,

• Peres Rodrigues,
  
• Júlio Fonseca,
• Nunes da Mata,
  
• Afonso de Lemos
• Pinheiro de Melo.
  

O governo constitucional de João Pinheiro Chagas

A primeira das tarefas de Manuel de Arriaga foi a de procurar encontrar um chefe do governo que conseguisse gerar consenso entre as várias sensibilidades políticas um governo de concentração, pensando Arriaga em Duarte Leite, um matemático, historiador e filósofo, já com provas políticas dadas mas que não conseguiu convencer os políticos mais importantes da altura António José de Almeida, Brito Camacho e claro Afonso Costa, mas que acabaria por assumir depois a pasta das Finanças

Arriaga tenta então a via extra-partidária, convidando João Pinheiro Chagas por carta tendo como portador Eduardo de Abreu.

João Pinheiro Chagas aceita o cargo provavelmente convencido que as suas múltiplas aptidões como jornalista politico e diplomata e prestigio republicano, militante do PRP
seriam suficientes para conseguir apoio parlamentar

Constituiu assim o seu governo

• Presidente-João Chagas- acumulando o interior e os estrangeiros.

• Finanças-Duarte Leite
• Fomento-Sidónio Pais- foi sugerido por Brito Camacho
• Justiça-Diogo Leote
• Guerra-Pimenta de Castro-O mais antigo general português em exercício, que terá sido imposto por Arriaga
  
• Colónias-Pais de Almeida-O único "almeidista" de um ministério dominado por camachistas.

Este governo foi apresentado ao parlamento no dia 7 de Setembro de 1911 e se bem que tenha sido aplaudido por Brito Camacho, como era óbvia e por António José de Almeida, para Afonso Costa não passava dum governo do "bloco" assim chamava aos apoiantes dos seus rivais.

Nesse mesmo dia Afonso Costa apresenta o seu programa, declarando desde logo a sua oposição ao gabinete de Chagas, que logo ficou prisioneiro da mesma coligação negativa que elegera Arriaga

Também Bernardino Machado no Senado critica o bloco e os governos extra partidários. Porque estes não podem fazer obra de união. São governos fatalmente de perturbação, ou, pelo menos de inacção.

Quanto ao bloco, diz que este no dia seguinte ao da eleição … deveria ter-se desfeito para não criar dificuldades, se não mesmo perigos, à República e ao País.

Acontecimentos no ano de 1911

• A Eleição do Senado

Após a aprovação da Constituição, a Assembleia Nacional Constituinte elegeu o primeiro Presidente da República por sufrágio secreto e transformou-se no Congresso da República, desdobrando-se na Câmara dos Deputados e no Senado, nos termos previstos nas disposições transitórias do texto constitucional de 1911.

Os 71 senadores foram assim eleitos de entre os deputados constituintes, maiores de 30 anos, num sistema de eleição por listas, de forma a procurar assegurar a representação de todos os distritos.

Os restantes 152 membros da Assembleia Constituinte constituíram a Câmara dos Deputados a 25 de Agosto de 1911, constituindo-se assim a segunda câmara.

• Grupo parlamentar democrático e a cisão no PRP
  

Constituído em 29 de Agosto o Grupo Parlamentar Democrático, liderado por Afonso Costa, que já tinha recebido dos seus opositores a alcunha de "mata-frades", pela legislação laicista que mandou publicar enquanto ministro da Justiça e Cultos

• Lei da Separação da Igreja do Estado,
  
• expulsão dos jesuítas,
  
• registo civil,
  
• lei da família e lei do divórcio,
  
• abolição do delito de opinião em matéria religiosa,
  
• legalização das comunidades religiosas não católicas,
  
• privatização dos bens da Igreja Católica,
  
• proibição das procissões fora do perímetros das igrejas,
  
• proibição do uso das vestes talares (religiosas) fora dos templos

Foi acusado pelos sectores mais conservadores de ter dito que iria aniquilar a religião em Portugal em duas gerações, o que traria dentro do próprio partido, que por si só era o Partido único da Republica, como ele anunciava e os 229 deputados entre justificava.

A 29 de Agosto de 1911, anunciou o novo programa político do Partido Republicano Português, que contudo só viria a mobilizar 68 deputados entre os deputados do PRP, os outros formaram-se em torno de António José de Almeida, chamados de evolucionistas que contavam com 41 deputados e os unionistas de Brito Camacho que eram 31, consumar-se-ia a desagregação do Partido Republicano Português, e que em 1912 se viriam a constituir como Partidos autónomos, entretanto a clivagem começava a formar-se.

Afonso Costa declarara entretanto a sua indisponibilidade para participar na formação do 1ºgoverno constitucional, a sua atenção estava focalizada na liderança do PRP

Manuel de Arriaga eleito presidente da Républica

Primeiro presidente constitucional da República Portuguesa, Manuel de Arriaga é eleito a 24 de Agosto de 1911 no meio de forte competição.

No discurso de tomada de posse afirma-se depositário da "simpática missão de chamar à conciliação, à paz, à ordem, à harmonia social a família portuguesa, em nome da Liberdade, em nome da República, em nome da nossa libérrima Constituição".

Manuel de Arriaga foi eleito alcançando 121 votos em 217 deputados. Bernardino Machado, o candidato do grupo parlamentar democrático, de Afonso Costa, obteve oitenta e seis, Duarte Leite quatro, Sebastião Magalhães Lima e Alves da Veiga um voto cada, tendo-se registado quatro votos brancos.

Manuel de Arriaga, eleito graças aos votos do denominado bloco republicano moderado,os futuros partidos unionista e evolucionista. Foi eleito já com 71 anos

Os dois principais candidatos Manuel de Arriaga e Bernardino Machado, com apoios e programas diferentes. Sendo candidato de Afonso Costa, Machado advogou a unidade do Partido Republicano Português (PRP) e o prosseguimento do combate aos inimigos do regime.
Manuel de Arriaga foi proposto por António José de Almeida e Brito Camacho e prosseguia uma linha mais moderada, conciliação nacional,respeito pela legalidade, ordem pública e revisão da Lei de Separação entre o Estado e a Igreja, contrariando a candidatura de Bernardino Machado, que a defendia desde 20 de Abril de 1911, quando foi publicado pelo Governo Provisório, um decreto com força de lei que estipulava a separação do Estado e das organizações religiosas.

O decreto era da autoria de Afonso Costa, então ministro da Justiça. Nos termos do próprio diploma, ele deveria vir a ser ratificado no Parlamento.

Eleições para a Assembleia Constituinte

Nas eleições para a Assembleia Constituinte, de 28 de Maio de 1911, o Partido Republicano Português, que não têm oposição na esmagadora maioria dos círculos. Basta recordar que o PS, apresentando-se em 12 círculos, apenas recolheu uns escassos 4000 votos, sem conseguir eleger um único deputado)

As eleições decorreram sob responsabilidade do ministro do interior, António José de Almeida.

Estabelecendo-se 47 círculos eleitorais no Continente, 4 nas ilhas e 11 nas colónias. Cada círculo continental abrangia em média 116 883 habitantes, reunindo, também em média, cinco concelhos.

O sufrágio era secreto, facultativo e directo. Vigorava o regime da lista incompleta, escrutínio de listas de 3 nomes para a eleição de 4. Seguia-se o método de Hondt em Lisboa e no Porto.

Em cada uma destas duas cidades, havia dois círculos, cada um com dez deputados. O sufrágio era quase universal. Com efeito, deu-se o alargamento da condição de eleitor a cidadãos com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever ou que, não o sabendo, fossem chefes de família há mais de um ano.

Mas o modelo eleitoral utilizado pouco tinha a ver com o tradicional programa sufragista dos republicanos, mantendo-se o essencial da ignóbil porcaria de Hintze Ribeiro, porque os republicanos temiam as massas rurais. e preferia os grandes círculos plurinominais e as listas colectivas.

Quando em O Mundo a ala radical do partido, em nome da tradição federalista, criticou António José de Almeida, este veio a terreno em 17 de Março dizendo que o modelo havia sido proposto pelo Governo bem como pelo directório e pela junta consultiva do partido, com o apoio das comissões municipal e paroquiais de Lisboa, pelas outras comissões locais, pelos presidentes de câmara e pelos dezoito governadores civis do continente.

Dos 220 deputados previstos, 91 foram efectivamente nomeados, porque segundo o decreto de 14 de Março, considerou-se desnecessária a realização do acto eleitoral nos círculos onde não se apresentassem candidaturas da oposição. Contudo, apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realizou-se aí o acto eleitoral, face aos protestos desencadeados.

Foram eleitos 229 deputados do Partido Republicano Português, 3 independentes e 2 socialistas.

A maioria dos eleitos tinha idades compreendidas entre os 21 e os 40 anos, tendência aliás contrariada pelos deputados eleitos pelo Porto, onde predominavam os homens com mais de 40 anos e que se explicava pelo facto desta geração ter despertado para a acção politica devido ao Ultimatum, duas décadas atrás.

Curiosamente 63% dos deputados eram médicos, homens de leis e militares, sendo contudo os médicos a profissão mais representada com 22 %.

A Assembleia Nacional Constituinte inaugurou os seus trabalhos a 19 de Junho de 1911 e por unanimidade legitimou os actos praticados pelo governo desde o dia 5 de Outubro.

Além da actividade de fiscalização dos actos do governo, os deputados deveriam elaborar uma Constituição

Créditos :Prof. Adelino Maltez)