Acontecimentos no ano de 1913-6ºparte

• Equilíbrio orçamental
  

O governo de Afonso Costa conseguiu realizar um dos mais antigos objectivos do republicanismo desde o tempo da propaganda que era o equilíbrio do orçamento. O Presidente da República oferece um jantar de homenagem a este executivo por ter conseguido cumprir este desiderato.

Esperando-se um deficit nos orçamentos de 1912-1913 e 1913-1914, o governo de Afonso Costa conseguiu dois espectaculares superavits em grande parte devido à lei "Travão". Esta lei visou fundamentalmente conter as despesas públicas e aumentar as receitas.

Cortaram-se despesas na Marinha (grande fonte de agitadores hostis ao governo), aumentaram-se as receitas com o Código da Contribuição Predial, o imposto de Transmissão e a lei de remodelação do sistema monetário.

• Críticas a Portugal por prática de escravatura
  

Na Câmara dos Lordes, em Londres, Lord Mayo faz severas críticas a Portugal, acerca de alegados casos de escravatura em S. Tomé e Príncipe e Angola, referindo-se, sobretudo, ao sistema de contratação e trabalho forçado nas grandes propriedades agrícolas e obras públicas.

Em 1913 foi publicado em Berna o Segundo Livro Branco sobre a escravatura no Ultramar Português, que acusava o governo de Portugal de conivência das autoridades coloniais portuguesas contra os trabalhadores nas ilhas de São Tomé e Príncipe. Freire de Andrade, director-geral do Ministério das Colónias de Portugal, justificando a política do governo republicano na questão colonial, respondia que a venda aos proprietários de terras dos trabalhadores que não podem saldar as suas dívidas é um acontecimento habitual nas ilhas de São Tomé e Príncipe que não estaria em contradição com as tradições e os hábitos da população indígena. Quanto aos castigos corporais, segundo a hipócrita declaração de Freire de Andrade, eles são provocados pela necessidade de fazer os trabalhadores trabalharem, para que não se transformassem em vagabundos e não viessem a morrer de fome.

Fonte: Fora de cena

• Segundo Edward Grey só a Espanha pode intervir em Portugal
  

Edward Grey, Secretário do Foreign Office britânico transmite ao embaixador em Lisboa, Arthur Hardinge, um ofício secreto em que manifesta a oposição do seu governo à intervenção de qualquer potência em Portugal, mas ressalvando o caso da Espanha.

Acontecimentos no ano de 1913-5ª parte

• Construção da linha férrea de Quelimane
  

O Governo é autorizado a construir e explorar uma linha férrea, desde Quelimane (porto) ao rio Chire, na Província de Moçambique. Os caminhos de ferro eram uma das mais importantes obras infraestruturais, permitindo a penetração e exploração dos territórios coloniais.

• Extinta a Legação portuguesa no Vaticano

A República Portuguesa corta relações com o Vaticano, na sequência da crescente hostilidade entre o Governo e a Igreja Católica. É extinta pela lei nº 30 de 10 de Julho. a Legação junto do Vaticano, só restabelecida em 1918. A mesma lei suprime os Consulados gerais em Berlim, Madrid e Roma.

• Julho,20-Tentativas de assalto a quartéis de Lisboa

Tentativas de assalto a vários quartéis de Lisboa, com lançamento de bombas, no dia 20 de Julho. Implicados os monárquicos, embora a acção tenha sido de radicais. O governo manda fechar a sociedade carbonária Aurora Redentora

Acontecimentos no ano de 1913

• Criação do Ministério da Instrução Pública,

O Ministério da Instrução Pública, peça fundamental do desiderato republicano de ensino e educação como forma de vencer o analfabetismo, tantas vezes visto como sinónimo de reacção.

Estavam na sua dependência "todos os serviços de instrução, no Continente e Ilhas adjacentes, à excepção das escolas profissionais que à data da presente lei estão subordinadas aos Ministérios da Guerra e da Marinha", ou seja a Instrução Primária e Secundária, Superior e Especial, a Escola de Medicina Veterinária, o Instituto Superior de Agronomia e a Escola nacional de Agricultura, a Escola de Medicina Tropical, a Escola Colonial e o Colégio das Missões.

O mesmo decreto cria o Conselho Nacional dos Amigos da Instrução, com membros nomeados pelo Governo, visando "promover a instituição de legados e a oferta de dádivas que se destinem ao desenvolvimento da instrução, e bem assim recolhê-los a dar-lhes aplicação".

António Joaquim Sousa Júnior nascido na Praia da Vitória a 15 de Dezembro de 1871, mais conhecido por Sousa Júnior, foi o primeiro titular desse ministério especificamente criado para os assuntos da Educação após a Implantação da República Portuguesa.

Fonte:Fundação Mário Soares

• Nova lei eleitoral
  

Pela lei nº 3 de 3 de Julho de 1913 assinada pelo Ministro do Interior Rodrigo José Rodrigues, estabeleceu-se no seu artigo 1º que: "São eleitores de cargos legislativos e administrativos todos os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores de 21 anos ou que completem essa idade até ao termo das operações de recenseamento, que estejam no gozo dos seus direitos civis e políticos, saibam ler e escrever português, e residam no território da República Portuguesa."

Poe esta lei o poder de sufrágio restringiu-se aos maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever e também foram excluídos os militares no activo e os membros dos corpos de polícia cívica, bem como os condenados por crime de conspiração contra a República.

A generosidade sufragista de 1911 foi drasticamente reduzida.

Fonte: Prof. Adelino Maltez

• 1º Congresso do Partido Republicano Evolucionista

O Partido Republicano Evolucionista (abreviadamente conhecido como Partido Evolucionista) foi um partido político português do tempo da I República, surgindo em 24 de Fevereiro de 1912 como consequência da primeira secessão do Partido Republicano Português (a par do Partido Democrático e do Partido Unionista).

Foi liderado por António José de Almeida, porventura o maior orador da República; daí a alcunha dos membros do partido, os almeidistas (por oposição aos afonsistas do Partido Democrático de Afonso Costa). Teve no afamado República o seu órgão de imprensa.

Ideologicamente situado à direita dos democráticos e à esquerda dos unionistas, poder-se-ia hoje considerar um partido de centro-direita. Foi o partido que mais se opôs à acção governativa dos democráticos, à parte o período em que com eles constituiu o Governo da União Sagrada, durante a I Guerra Mundial.

Acontecimentos no ano de 1913-3º parte

• A intentona radical
  

Em Abril o governo sofre a sua primeira contestação civil e militar com origem numa das componentes da revolução do 5 de Outubro. Inspirada por Machado dos Santos, a "intentona radical" de 27 de Abril de 1913 consiste na organização de manifestações de civis junto do Ministério do Interior e de alguns aquartelamentos de Lisboa e na saída de uma coluna de Infantaria 5, que acabará por ser detida. Até ao final do mês registam-se ainda outros movimentos insurreccionais e atentados bombistas.

• Promulgação da lei que impõe a aplicação no novo sistema monetário
  

Por decreto do Governo Provisório de 22 de Maio de 1911, sendo José Relvas ministro das Finanças, o Escudo-Ouro, substituiu os 1 000 Réis, como unidade monetária de Portugal.

A medida teve em vista colocar a unidade monetária portuguesa ao mesmo nível das dos outros países e evitar as desvantagens práticas da exiguidade da moeda, então muito depreciada, que vinha do antecedente Real.

O decreto com força de lei de 22 de Maio de 1911 justificava assim a remodelação do sistema monetário: “A nossa unidade monetária, o Real, tem um valor muito pequeno, nada parecido com os valores das unidades monetárias dos diversos países, geralmente iguais ou superiores a um franco. Desta circunstância resulta ser necessário empregar um grande número de algarismos para representar na escrita uma quantia, mesmo relativamente pouco importante” (…)

Nestes termos o governo da República Portuguesa “faz saber que em nome da República se decretou para valer como Lei, o seguinte:

Artigo 1º, Em todo o território da República, com excepção da Índia, a unidade monetária é o Escudo ouro, que conterá o mesmo peso de ouro fino que a actual moeda de 1$000 Réis em ouro. Desta sorte, a razão de equivalência do actual sistema monetário e do novo sistema, será de 1$ooo Réis, ouro, por um Escudo” (…). O Escudo, segundo o diploma, “dividir-se-á em cem partes iguais, denominadas centavos, correspondendo assim um centavo a dez Réis do actual sistema monetário” (…) “Serão cunhadas e emitidas moedas em prata dos valores legais de um Escudo, cinquenta, vinte e dez centavos”, assinado por José Relvas.

Esta lei foi promulgada a 21 de Junho de 1913

Acontecimentos no ano de 1913-2ºparte

• Afonso Costa o O racha-sindicalistas

Conferência de Afonso Costa a 26 de Janeiro no salão da Imprensa Nacional, sobre Catolicismo, Socialismo e Sindicalismo. Os sindicalistas passam a alcunhá-lo de racha sindicatos, por mandar fechar jornais e associações. Prende grevistas e dirigentes e afunila a sua base de apoio ao restringir o voto a “homens maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever”.

Alexandre Vieira considera a conferência como uma ameaça de guerra à organização sindicalista portuguesa.

• Fundação do semanário anarquista Terra Livre
  

O semanário anarquista Terra Livre surge pela primeira vez a 13 do Fevereiro de 1913, numa quinta-feira, tendo como director o antigo estudante libertário que, expulso da Universidade de Coimbra durante conturbada greve académica em pleno regime franquista, em 1907, enveredaria então pelo jornalismo, ao qual ficaria fiel até ao fim da vida ,António Tomás Pinto Quartim

• Aprovação da Lei Travão
  

Em 15 de Março, Afonso Costa faz aprovar uma lei, denominada de Lei-travão, que impede os deputados e senadores de apresentar propostas que envolvam acréscimo de despesa ou deminuição de receitas, durante o período de discussao do Orçamento Gera do Estado, suspendendo ou congelando a criação de lugares ou quadros nos serviços públicos, até que entrasse em vigor um orçamento sem deficit.

Fora desse momento não era possível aprovar leis envolvessem rectificações onerosa do orçamento do Estado

Acontecimentos no ano de 1913-1ºparte

• Demissão do governo de Duarte Leite
  

Em 6 de Janeiro, o governo decidiu pedir a demissão depois da formal cisão do Partido Republicano, considerando Duarte Leite, perante a Câmara dos Deputados, que o governo devia ter base partidária e assentar numa maioria parlamentar.

O governo formara-se porque nenhum grupo tinha maioria parlamentar e como já não subsistem as razões que influem para formar esse Ministério de concentração, supõe que a sua missão está cumprida.

O presidente Arriaga convida António José de Almeida para formar governo. Tem apoio dos camachistas, mas não dos independentes que recusam a respectiva proposta de amnistia e acaba por desistir.

Fonte :prof.Adelino Maltez

• O governo de Afonso Costa
  

Governo reúne democráticos e um membro do grupo dos independentes agrupados, António Maria da Silva, o único governante não formalmente filiado nos democráticos, contando com o apoio parlamentar dos unionistas.

O apoio destes foi negociado, dentro dos democráticos, pelos jovens turcos, representados no governo por Álvaro de Castro e Pereira Bastos. Trata-se, com efeito, de uma espécie de coligação intrapartidária, até porque O Mundo criticava essa táctica de aproximação aos camachistas, criticando especialmente o ministro da justiça por fazer salamaleques aos conservadores. Oposição frontal dos evolucionistas. Alexandre Braga na Câmara dos Deputados proclama: fechou-se a era da instabilidade e da confusão.

Durante este governo vai dar-se um retraimento do movimento sindical; os bispos decidem alinhar dentro das regras do jogo e combater o sistema por dentro; estrutura-se uma polícia política irregular, constituindo-se os batalhões de voluntários da república; os primeiros sinais de estabilidade levam também a uma aproximação com a gente de negócios e com os notáveis da província.

Primeiro Governo de Afonso Costa, ficou assim constituído:

• Presidência e Finanças: Afonso Costa;
• Interior: Rodrigo Rodrigues
• Guerra: Pereira Bastos
• Marinha: Freitas Ribeiro
• Estrangeiros: António Macieira
• Fomento: António Maria da Silva
• Colónias: Almeida Ribeiro
• Instrução: António Joaquim Sousa Júnior.

• Na apresentação do Governo, a 10 de Janeiro de 1913, Afonso Costa comprometeu-se a governar sem "exclusivismo" e unindo todos os republicanos.

Fonte :prof.Adelino Maltez

Acontecimentos no ano de 1912-7ºparte

• Julgamento dos incursionistas de Vinhais
  

No mesmo dia em que o Governo se apresenta às Câmaras (17 de Junho), no Tribunal do Segundo Distrito do Porto eram julgados vários dos incursionistas de Vinhais: padres Domingos Pires, José Maria Fernandes, Abílio Ferreira, Firmino Augusto Martins, Manuel Lopes, David Lopes, o capitão Jorge Camacho, o conde de Mangualde, capitão Remédios da Fonseca, capitão-médico José Augusto Vilas Boas, tenente Figueira, capitão Henrique de Paiva Couceiro. O julgamento realizou-se à revelia, sendo Paiva Couceiro condenado a seis anos de prisão maior celular ou dez anos de degredo e "esta pena relativamente suave foi dada em atenção aos serviços prestados à Pátria".

Os restantes foram condenados a seis anos de prisão celular seguidos de dez anos de degredo, ou na alternativa de vinte anos.

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«Na discussão levantada pelo semanário monárquico «Debate» e pelo diário, da mesma cor política, «A Voz», sobre as revoluções que os seus correligionários fizeram, atribuindo-as exclusivamente aos republicanos, da qual ficam arquivados neste livro os passos principais, inseriu-se a da frase atribuída ao dr. Afonso Costa que, segundo os detractores da República e caluniadores dos republicanos, teria dito, em mais de um lugar e de uma ocasião, que com a Lei da Separação se propunha extinguir a religião católica em Portugal, em duas ou três gerações. Nunca os autores dessa mentira esclareceram onde, quando e como a frase foi proferida. Nos textos, invocados em abono da falsa asserção, por mais conhecidos que sejam os seus autores, não se vislumbra rasto autêntico dela. Em vez desse rasto, que poderia encaminhar-nos para a descoberta da verdade, encontramos versões contraditórias e desmentidos, entre os quais o do próprio estadista republicano, perante o qual devia cessar a campanha feita à volta de palavras que não disse.

O que Afonso Costa disse e foi o seguinte: “Com o seu aspecto mercantil e degradante, consequência da influência dos jesuítas, aspecto a que emprestaram o seu selo as congregações e a Companhia de Jesus, a continuar esta situação em breve a religião católica entre nós se extinguiria

Ao falar en Santarém a 10 de Novembro, Afonso Costa referiu-se à tola acusação que lhe faziam os monárquicos, dizendo: “Os reacionários, à falta de argumentos, atribuíram-me a intenção de, servindo-me da Lei da Separação, querer acabar com a religião católica entre nós ao fim de duas ou três gerações!”

E acrescentou, depois de desmentir categoricamente a baboseira: “A verdade não é que a República queira mal à religião católica ou outra, mas que aquela entrou numa fase de decadência, em Portugal e na Europa, por culpa dos seus servidores. Isto escrevi eu já em 1895 no meu livro «A Igreja e a Questão Social»

Créditos: República e laicidade

• Nova crise política
  

O grupo parlamentar do Partido Democrático aprova uma moção do senador Sousa Júnior "considerando terminada a época das concentrações, de que nenhum benefício tem resultado para a República; assim, logo que o presidente do Ministério abra a crise a que se declarou irrevogavelmente disposto por motivos exclusivamente pessoais, o grupo retomará a sua liberdade de acção, aceitando nas câmaras a situação de oposição ao governo que a constituição delas lhe impõe."

O partido de Afonso Costa retira assim o seu apoio ao governo, fragilizando a posição do mesmo, numa altura em que o Ministro das Finanças apresentara as contas do tesouro, com um déficit de 6.600 contos, tido como superior aos dos últimos anos do governo monárquico.

Fonte:Fundação Mário Soares