Acontecimentos no ano de 1913-8ºparte

• Eleições suplementares para deputados
  

Instalado o novo regime republicano e definida que ficou a equipa da governança, deu-se uma imediata redução do número de eleitores. Assim, pela Lei nº 3 de 3 de Julho de 1913, o poder de sufrágio restringiu-se aos cidadãos maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever, formalizando-se a condição masculina, não referida expressamente na primeira lei eleitoral republicana.

Ficaram também excluídos os militares no activo e os membros dos corpos de polícia cívica, bem como os condenados por crime de conspiração contra a República. A generosidade sufragista de 1911 que criou um colégio eleitoral potencial de 846 801 cidadãos, contra os 695 471 recenseados de Agosto de 1910, mas inferiores a anteriores colégios eleitorais monárquicos, foi drasticamente reduzida para os 471 557 recenseados de 1915.

Mesmo a boa intenção de 1911 apenas correspondeu a 250 000 votantes contra os 450 260 de 1908, porque as eleições ocorreram apenas em 26 círculos. Em 16 de Novembro de 1913 realizaram-se eleições legislativas para as vagas de 37 deputados, em 28 círculos, com 397 038 eleitores e 150 000 votantes, conquistando os democráticos 34 desses lugares.

Foi invocando este pretexto que os unionistas de Brito Camacho retiraram o apoio parlamentar que davam ao governo, com o argumento de tal já não ser necessário.

16 de Novembro de 1913

Eleições para as vagas de 37 deputados. As eleições realizaram-se apenas em 28 círculos

Vitória dos democráticos sob o governo de Afonso Costa conquistando 34 desses lugares

(Segundo o prof. Adelino Maltez)

• O bispo da Guarda, D. Manuel Vieira de Matos, regressa à sua diocese,

D. Manuel Vieira de Matos que foi Arcebispo de Mitilene e depois Arcebispo-Bispo da Guarda. No quadro da implantação da República e da Lei de Separação, a Igreja Católica, mormente os bispos e sacerdotes, foram vítimas de frequentes e arbitrárias perseguições.

Quando D. Manuel Vieira de Matos veio para Braga tinha já sido desterrado e preso em três ocasiões. Por ter lastimado a despótica e violenta Lei das Cultuais, por decreto de Dezembro de 1911, foi-lhe interdita a residência no Distrito de Castelo Branco. Decidiu residir na sua terra natal, Poiares da Régua, donde regressou a Guarda a 26 de Novembro

• A agressão a Machado Santos
  

A Formiga Branca foi o nome pelo qual ficou conhecida uma organização semi-clandestina, na realidade uma verdadeira polícia política irregular, que existiu na órbita do Partido Republicano Português, e depois do Partido Democrático, e das organizações radicais da esquerda republicana

A organização foi criada pelos democráticos em 1913, após a revolta radical de 27 de Abril daquele ano, durante o governo de Afonso Costa. Tinha como objectivo constituir uma guarda pretoriana do partido, garantindo a segurança dos seus líderes.

A estrutura, informal e semi-clandestina, foi criada com recurso aos elementos mais radicais, muitos dos quais ligados à Carbonária, que tinham integrado os extintos batalhões de voluntários da República e teve como organizador Daniel Rodrigues, governador civil de Lisboa e irmão do então Ministro do Interior, Rodrigo Rodrigues.

Apesar de inicialmente se destinar apenas a garantir a segurança dos principais líderes democráticos, foi rapidamente transformada num verdadeiro serviço de polícia política, com uma rede própria de informadores e de denunciantes e com numerosos operativos capazes de realizar acções violentas contra organizações adversárias, organizar barragens nas estradas (os comités de vigilância) e promover a intimidação dos adversário políticos

A criação da organização foi logo criticado por Machado Santos nas páginas de O Intransigente, periódico que depois alvo de um ataque da organização, sendo defendido pela Formiga Preta, um movimento similar, embora muito mais fraco, organizado pelos radicais.

Não foi por certo alheia esta situação que Machado Santos um dos adversários políticos de Afonso Costa, foi vítima de tentativa de agressão na rua, quando se dirigia para o Parlamento, que iniciava a 3.ª legislatura.

Acontecimentos no ano de 1913

• Legislação sobre acidentes de trabalho
  

Desde 1913 através da publicação da lei nº 83 que é reconhecida em Portugal a obrigatoriedade de as entidades empregadoras repararem as consequências dos acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados.

Foi neste âmbito instituída a obrigatoriedade legal do seguro pelo risco de acidentes de trabalho, visando assegurar aos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares condições adequadas de reparação dos danos decorrentes de acidentes de
trabalho.

• Tentativa de assassinato de Afonso Costa
  

Um grupo de republicanos radicais e sindicalistas organizam-se para liquidar o movimento afonsista, tentando eliminar fisicamente Afonso Costa a Praia das Maças no dia 1 de Agosto

• XVII Congresso do Livre Pensamento

Reúne-se em Lisboa, o XVII Congresso do Livre Pensamento, com delegados de vários países. Foi precedido de duas festas no dia 4 deste mesmo mês.

Uma teve lugar no Teatro República, organizada pela Liga Republicana das Mulheres Portuguesas e presidida por Magalhães Lima, presidente da Associação do Registo Civil e da Junta Federal do Livre Pensamento, sendo feita uma homenagem a Manuel de Arriaga.

A outra realizou-se nos Paços do Concelho e foi oferecida pela Câmara de Lisboa, sendo presidida por António Xavier Correia Barreto, presidente da edilidade. De dia 5 a 8 de Outubro, nas várias sessões, trataram de questões tais como as actividades desenvolvidas nos vários países, a Lei de Separação portuguesa, a educação racionalista e problemas sociais.

Fonte: fundação Mário Soares

Acontecimentos no ano de 1913-6ºparte

• Equilíbrio orçamental
  

O governo de Afonso Costa conseguiu realizar um dos mais antigos objectivos do republicanismo desde o tempo da propaganda que era o equilíbrio do orçamento. O Presidente da República oferece um jantar de homenagem a este executivo por ter conseguido cumprir este desiderato.

Esperando-se um deficit nos orçamentos de 1912-1913 e 1913-1914, o governo de Afonso Costa conseguiu dois espectaculares superavits em grande parte devido à lei "Travão". Esta lei visou fundamentalmente conter as despesas públicas e aumentar as receitas.

Cortaram-se despesas na Marinha (grande fonte de agitadores hostis ao governo), aumentaram-se as receitas com o Código da Contribuição Predial, o imposto de Transmissão e a lei de remodelação do sistema monetário.

• Críticas a Portugal por prática de escravatura
  

Na Câmara dos Lordes, em Londres, Lord Mayo faz severas críticas a Portugal, acerca de alegados casos de escravatura em S. Tomé e Príncipe e Angola, referindo-se, sobretudo, ao sistema de contratação e trabalho forçado nas grandes propriedades agrícolas e obras públicas.

Em 1913 foi publicado em Berna o Segundo Livro Branco sobre a escravatura no Ultramar Português, que acusava o governo de Portugal de conivência das autoridades coloniais portuguesas contra os trabalhadores nas ilhas de São Tomé e Príncipe. Freire de Andrade, director-geral do Ministério das Colónias de Portugal, justificando a política do governo republicano na questão colonial, respondia que a venda aos proprietários de terras dos trabalhadores que não podem saldar as suas dívidas é um acontecimento habitual nas ilhas de São Tomé e Príncipe que não estaria em contradição com as tradições e os hábitos da população indígena. Quanto aos castigos corporais, segundo a hipócrita declaração de Freire de Andrade, eles são provocados pela necessidade de fazer os trabalhadores trabalharem, para que não se transformassem em vagabundos e não viessem a morrer de fome.

Fonte: Fora de cena

• Segundo Edward Grey só a Espanha pode intervir em Portugal
  

Edward Grey, Secretário do Foreign Office britânico transmite ao embaixador em Lisboa, Arthur Hardinge, um ofício secreto em que manifesta a oposição do seu governo à intervenção de qualquer potência em Portugal, mas ressalvando o caso da Espanha.

Acontecimentos no ano de 1913-5ª parte

• Construção da linha férrea de Quelimane
  

O Governo é autorizado a construir e explorar uma linha férrea, desde Quelimane (porto) ao rio Chire, na Província de Moçambique. Os caminhos de ferro eram uma das mais importantes obras infraestruturais, permitindo a penetração e exploração dos territórios coloniais.

• Extinta a Legação portuguesa no Vaticano

A República Portuguesa corta relações com o Vaticano, na sequência da crescente hostilidade entre o Governo e a Igreja Católica. É extinta pela lei nº 30 de 10 de Julho. a Legação junto do Vaticano, só restabelecida em 1918. A mesma lei suprime os Consulados gerais em Berlim, Madrid e Roma.

• Julho,20-Tentativas de assalto a quartéis de Lisboa

Tentativas de assalto a vários quartéis de Lisboa, com lançamento de bombas, no dia 20 de Julho. Implicados os monárquicos, embora a acção tenha sido de radicais. O governo manda fechar a sociedade carbonária Aurora Redentora

Acontecimentos no ano de 1913

• Criação do Ministério da Instrução Pública,

O Ministério da Instrução Pública, peça fundamental do desiderato republicano de ensino e educação como forma de vencer o analfabetismo, tantas vezes visto como sinónimo de reacção.

Estavam na sua dependência "todos os serviços de instrução, no Continente e Ilhas adjacentes, à excepção das escolas profissionais que à data da presente lei estão subordinadas aos Ministérios da Guerra e da Marinha", ou seja a Instrução Primária e Secundária, Superior e Especial, a Escola de Medicina Veterinária, o Instituto Superior de Agronomia e a Escola nacional de Agricultura, a Escola de Medicina Tropical, a Escola Colonial e o Colégio das Missões.

O mesmo decreto cria o Conselho Nacional dos Amigos da Instrução, com membros nomeados pelo Governo, visando "promover a instituição de legados e a oferta de dádivas que se destinem ao desenvolvimento da instrução, e bem assim recolhê-los a dar-lhes aplicação".

António Joaquim Sousa Júnior nascido na Praia da Vitória a 15 de Dezembro de 1871, mais conhecido por Sousa Júnior, foi o primeiro titular desse ministério especificamente criado para os assuntos da Educação após a Implantação da República Portuguesa.

Fonte:Fundação Mário Soares

• Nova lei eleitoral
  

Pela lei nº 3 de 3 de Julho de 1913 assinada pelo Ministro do Interior Rodrigo José Rodrigues, estabeleceu-se no seu artigo 1º que: "São eleitores de cargos legislativos e administrativos todos os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores de 21 anos ou que completem essa idade até ao termo das operações de recenseamento, que estejam no gozo dos seus direitos civis e políticos, saibam ler e escrever português, e residam no território da República Portuguesa."

Poe esta lei o poder de sufrágio restringiu-se aos maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever e também foram excluídos os militares no activo e os membros dos corpos de polícia cívica, bem como os condenados por crime de conspiração contra a República.

A generosidade sufragista de 1911 foi drasticamente reduzida.

Fonte: Prof. Adelino Maltez

• 1º Congresso do Partido Republicano Evolucionista

O Partido Republicano Evolucionista (abreviadamente conhecido como Partido Evolucionista) foi um partido político português do tempo da I República, surgindo em 24 de Fevereiro de 1912 como consequência da primeira secessão do Partido Republicano Português (a par do Partido Democrático e do Partido Unionista).

Foi liderado por António José de Almeida, porventura o maior orador da República; daí a alcunha dos membros do partido, os almeidistas (por oposição aos afonsistas do Partido Democrático de Afonso Costa). Teve no afamado República o seu órgão de imprensa.

Ideologicamente situado à direita dos democráticos e à esquerda dos unionistas, poder-se-ia hoje considerar um partido de centro-direita. Foi o partido que mais se opôs à acção governativa dos democráticos, à parte o período em que com eles constituiu o Governo da União Sagrada, durante a I Guerra Mundial.

Acontecimentos no ano de 1913-3º parte

• A intentona radical
  

Em Abril o governo sofre a sua primeira contestação civil e militar com origem numa das componentes da revolução do 5 de Outubro. Inspirada por Machado dos Santos, a "intentona radical" de 27 de Abril de 1913 consiste na organização de manifestações de civis junto do Ministério do Interior e de alguns aquartelamentos de Lisboa e na saída de uma coluna de Infantaria 5, que acabará por ser detida. Até ao final do mês registam-se ainda outros movimentos insurreccionais e atentados bombistas.

• Promulgação da lei que impõe a aplicação no novo sistema monetário
  

Por decreto do Governo Provisório de 22 de Maio de 1911, sendo José Relvas ministro das Finanças, o Escudo-Ouro, substituiu os 1 000 Réis, como unidade monetária de Portugal.

A medida teve em vista colocar a unidade monetária portuguesa ao mesmo nível das dos outros países e evitar as desvantagens práticas da exiguidade da moeda, então muito depreciada, que vinha do antecedente Real.

O decreto com força de lei de 22 de Maio de 1911 justificava assim a remodelação do sistema monetário: “A nossa unidade monetária, o Real, tem um valor muito pequeno, nada parecido com os valores das unidades monetárias dos diversos países, geralmente iguais ou superiores a um franco. Desta circunstância resulta ser necessário empregar um grande número de algarismos para representar na escrita uma quantia, mesmo relativamente pouco importante” (…)

Nestes termos o governo da República Portuguesa “faz saber que em nome da República se decretou para valer como Lei, o seguinte:

Artigo 1º, Em todo o território da República, com excepção da Índia, a unidade monetária é o Escudo ouro, que conterá o mesmo peso de ouro fino que a actual moeda de 1$000 Réis em ouro. Desta sorte, a razão de equivalência do actual sistema monetário e do novo sistema, será de 1$ooo Réis, ouro, por um Escudo” (…). O Escudo, segundo o diploma, “dividir-se-á em cem partes iguais, denominadas centavos, correspondendo assim um centavo a dez Réis do actual sistema monetário” (…) “Serão cunhadas e emitidas moedas em prata dos valores legais de um Escudo, cinquenta, vinte e dez centavos”, assinado por José Relvas.

Esta lei foi promulgada a 21 de Junho de 1913

Acontecimentos no ano de 1913-2ºparte

• Afonso Costa o O racha-sindicalistas

Conferência de Afonso Costa a 26 de Janeiro no salão da Imprensa Nacional, sobre Catolicismo, Socialismo e Sindicalismo. Os sindicalistas passam a alcunhá-lo de racha sindicatos, por mandar fechar jornais e associações. Prende grevistas e dirigentes e afunila a sua base de apoio ao restringir o voto a “homens maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever”.

Alexandre Vieira considera a conferência como uma ameaça de guerra à organização sindicalista portuguesa.

• Fundação do semanário anarquista Terra Livre
  

O semanário anarquista Terra Livre surge pela primeira vez a 13 do Fevereiro de 1913, numa quinta-feira, tendo como director o antigo estudante libertário que, expulso da Universidade de Coimbra durante conturbada greve académica em pleno regime franquista, em 1907, enveredaria então pelo jornalismo, ao qual ficaria fiel até ao fim da vida ,António Tomás Pinto Quartim

• Aprovação da Lei Travão
  

Em 15 de Março, Afonso Costa faz aprovar uma lei, denominada de Lei-travão, que impede os deputados e senadores de apresentar propostas que envolvam acréscimo de despesa ou deminuição de receitas, durante o período de discussao do Orçamento Gera do Estado, suspendendo ou congelando a criação de lugares ou quadros nos serviços públicos, até que entrasse em vigor um orçamento sem deficit.

Fora desse momento não era possível aprovar leis envolvessem rectificações onerosa do orçamento do Estado