Manuel de Arriaga eleito presidente da Républica

Primeiro presidente constitucional da República Portuguesa, Manuel de Arriaga é eleito a 24 de Agosto de 1911 no meio de forte competição.

No discurso de tomada de posse afirma-se depositário da "simpática missão de chamar à conciliação, à paz, à ordem, à harmonia social a família portuguesa, em nome da Liberdade, em nome da República, em nome da nossa libérrima Constituição".

Manuel de Arriaga foi eleito alcançando 121 votos em 217 deputados. Bernardino Machado, o candidato do grupo parlamentar democrático, de Afonso Costa, obteve oitenta e seis, Duarte Leite quatro, Sebastião Magalhães Lima e Alves da Veiga um voto cada, tendo-se registado quatro votos brancos.

Manuel de Arriaga, eleito graças aos votos do denominado bloco republicano moderado,os futuros partidos unionista e evolucionista. Foi eleito já com 71 anos

Os dois principais candidatos Manuel de Arriaga e Bernardino Machado, com apoios e programas diferentes. Sendo candidato de Afonso Costa, Machado advogou a unidade do Partido Republicano Português (PRP) e o prosseguimento do combate aos inimigos do regime.
Manuel de Arriaga foi proposto por António José de Almeida e Brito Camacho e prosseguia uma linha mais moderada, conciliação nacional,respeito pela legalidade, ordem pública e revisão da Lei de Separação entre o Estado e a Igreja, contrariando a candidatura de Bernardino Machado, que a defendia desde 20 de Abril de 1911, quando foi publicado pelo Governo Provisório, um decreto com força de lei que estipulava a separação do Estado e das organizações religiosas.

O decreto era da autoria de Afonso Costa, então ministro da Justiça. Nos termos do próprio diploma, ele deveria vir a ser ratificado no Parlamento.

Eleições para a Assembleia Constituinte

Nas eleições para a Assembleia Constituinte, de 28 de Maio de 1911, o Partido Republicano Português, que não têm oposição na esmagadora maioria dos círculos. Basta recordar que o PS, apresentando-se em 12 círculos, apenas recolheu uns escassos 4000 votos, sem conseguir eleger um único deputado)

As eleições decorreram sob responsabilidade do ministro do interior, António José de Almeida.

Estabelecendo-se 47 círculos eleitorais no Continente, 4 nas ilhas e 11 nas colónias. Cada círculo continental abrangia em média 116 883 habitantes, reunindo, também em média, cinco concelhos.

O sufrágio era secreto, facultativo e directo. Vigorava o regime da lista incompleta, escrutínio de listas de 3 nomes para a eleição de 4. Seguia-se o método de Hondt em Lisboa e no Porto.

Em cada uma destas duas cidades, havia dois círculos, cada um com dez deputados. O sufrágio era quase universal. Com efeito, deu-se o alargamento da condição de eleitor a cidadãos com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever ou que, não o sabendo, fossem chefes de família há mais de um ano.

Mas o modelo eleitoral utilizado pouco tinha a ver com o tradicional programa sufragista dos republicanos, mantendo-se o essencial da ignóbil porcaria de Hintze Ribeiro, porque os republicanos temiam as massas rurais. e preferia os grandes círculos plurinominais e as listas colectivas.

Quando em O Mundo a ala radical do partido, em nome da tradição federalista, criticou António José de Almeida, este veio a terreno em 17 de Março dizendo que o modelo havia sido proposto pelo Governo bem como pelo directório e pela junta consultiva do partido, com o apoio das comissões municipal e paroquiais de Lisboa, pelas outras comissões locais, pelos presidentes de câmara e pelos dezoito governadores civis do continente.

Dos 220 deputados previstos, 91 foram efectivamente nomeados, porque segundo o decreto de 14 de Março, considerou-se desnecessária a realização do acto eleitoral nos círculos onde não se apresentassem candidaturas da oposição. Contudo, apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realizou-se aí o acto eleitoral, face aos protestos desencadeados.

Foram eleitos 229 deputados do Partido Republicano Português, 3 independentes e 2 socialistas.

A maioria dos eleitos tinha idades compreendidas entre os 21 e os 40 anos, tendência aliás contrariada pelos deputados eleitos pelo Porto, onde predominavam os homens com mais de 40 anos e que se explicava pelo facto desta geração ter despertado para a acção politica devido ao Ultimatum, duas décadas atrás.

Curiosamente 63% dos deputados eram médicos, homens de leis e militares, sendo contudo os médicos a profissão mais representada com 22 %.

A Assembleia Nacional Constituinte inaugurou os seus trabalhos a 19 de Junho de 1911 e por unanimidade legitimou os actos praticados pelo governo desde o dia 5 de Outubro.

Além da actividade de fiscalização dos actos do governo, os deputados deveriam elaborar uma Constituição

Créditos :Prof. Adelino Maltez)