Acontecimentos no ano de 1914-4ºparte

• Remodelação dos ensinos industrial e primário
  
  José de Matos Sobral Cid (Lamego - Cambres/29.06.1877- 28.04.1941/Lisboa) foi um professor e psiquiatra que em 1914 foi Ministro da Instrução Pública em dois governos seguidos da Primeira República: de 9 de Fevereiro a 23 de Junho e de 23 de Junho a 12 de Dezembro, tendo elaborado logo no primeiro uma reforma da organização do ensino primário. 
  obral Cid é um dos porta-vozes mais activos de uma geração científica, cujas linhas de orientação traça na sua Oração de Sapiência de 1907. São essas linhas que tenta impor quando é convidado para a pasta de Instrução Pública. Entre Fevereiro e Maio de 1914, o tempo que a instabilidade política republicana lhe concede, elabora uma reforma da organização do ensino.
  
  Nesse projecto preconizava uma solução intermediária entre uma política descentralizadora que reconhecia como propriamente republicana e uma política centralizadora vinda dos congressos pedagógicos, através da formação de províncias escolares dirigidas por uma comissão de representantes dos agentes locais envolvidos no processo educativo e cabendo aos municípios a manutenção e construção do edificado e ao Estado Central a gestão dos recursos humanos.

• Primeiras reacções sobre a 1a Guerra Mundial

Logo que rebentou a guerra, os políticos aproveitaram imediatamente a situação para tentarem uma aproximação à Grã Bretanha e a entrada na guerra. Se Portugal entrasse na I guerra, seria muito mais fácil aos republicanos portugueses, impor um País  frágil junto das potências europeias
Os que defendiam a entrada de Portugal na guerra eram Afonso Costa , Bernardino Machado e João Chagas
No entanto, a entrada de Portugal na guerra não era de imediato do interesse dos britânicos, pelo que Portugal continuou à margem, embora tivesse várias vezes feito saber junto dos aliados ocidentais (França e Grã Bretanha), que o país estava interessado em entrar no conflito
Alguns defendiam a entrada no conflito apenas para defender o Ultramar, como Augusto Casimiro

Acontecimentos no ano de 1914-3ºparte

• Morte de  José Luciano de Castro

Morre em Anadia José Luciano de Castro, importante político do constitucionalismo monárquico, advogado, historiador e jornalista. que se notabilizara como um dos fundadores do Partido Progressista, ao qual presidiu a partir da morte de Anselmo José Braamcamp (1885).

Fora deputado, ministro e Presidente do Conselho de Ministros em diversas ocasiões, incluindo durante o ano de 1890, quando a 11 de Janeiro Portugal recebeu o ultimato britânico, do qual resultou a queda do seu governo e o início de uma longa crise política que desembocou na implantação da República Portuguesa

 Foi ainda par do Reino, conselheiro de Estado; director geral dos Próprios Nacionais; vogal do Supremo Tribunal Administrativo e governador da Companhia Geral de Crédito Predial Português. Alcunhado de "a velha raposa", foi certamente uma das mais proeminentes figuras da cena política portuguesa nas últimas três décadas da Monarquia Constitucional Portuguesa, à qual se manteve sempre fiel, mesmo após o seu derrube em 1910.

• O segundo governo de Bernardino Machado

O governo Bernardino Machado, que fora  bastante generoso em promessa, mas muito menos afoito em cumpri-las,  publica uma lei de amnistia, que visava resolver a situação dos monárquicos e dos presos por questões sociais, abraçando ainda transgressões à Lei de Separação. 

Desta amnistia são excluídos os que usaram explosivos e os acusados de crimes de atentados pessoais, bem como os chefes, dirigentes e instigadores de movimentos contra a República expulsos de Portugal pelo tempo de pena que lhes resta cumprir, sendo banidos: Paiva Couceiro, Azevedo Coutinho, Jorge Camacho, Vítor Sepúlveda, Homem Cristo pai, Sousa Dias e João de Almeida e padres Domingos Pereira, Júlio Barroso, Júlio César e Leite Maciel

Pela demissão do Ministro das Finanças, Tomás Cabreira.apresenta o pedido de demissão do governo, por razões atribuíveis ao facto de por decreto de 28 de Março de 1914 ter sido atribuída a concessão dos direitos de instalação de uma central hidroeléctrica nas Portas do Rodão a um grupo que integrava, entre outros, o democrático António Maria da Silva. 

O Supremo Tribunal Administrativo declarou o decreto inconstitucional, promovendo a sua anulação. Os parlamentares do Partido Democrático reuniram-se e, considerando constitucional o decreto, entenderam que os ministros do seu partido não deveriam votar nenhum diploma que anulasse este decreto. 

Tomás Cabreira abandonou o Partido e todos os restantes democráticos resolveram demitir-se. Bernardino Machado viu-se assim obrigado a apresentar um pedido de demissão colectiva do gabinete.

Dissuadido a não se retirar Bernardino Machado, forma o VI Governo constitucional. Trata-se da recomposição do gabinete anterior, apresentado agora como extrapartidário, sob o signo da "acalmação", em que entram Almeida Lima e António Santos Lucas para as pastas do Fomento e das Finanças. tendo Machado assumiu interinamente a Justiça (cerca de um mês depois, a 22 de Julho de 1914, Sousa Monteiro foi empossado como Ministro da Justiça).

Aconteciments no ano de 1914-2ºparte

• Governo de Bernardino Machado
  

Na sequência da demissão do gabinete de Afonso Costa, o presidente Arriaga tem que encontrar uma nova solução. Porque Afonso Costa continuava a ser o chefe do partido da maioria, era preciso encontrar um nome que não corresse o risco de ser chumbado na Câmara dos Deputados.

O presidente Arriaga lembra-se de Bernardino Machado que regressara a Lisboa vindo do Rio de Janeiro onde exercera as funções de embaixador, esperando que ele apresentasse um governo mais abrangente, aberto a todos os republicanos, um governo de reconciliação nacional.

Bernardino, primeiro, tentou chamar para o governo os republicanos históricos do Porto, convidando Basílio Teles, Alves da Veiga, Guerra Junqueiro e Paulo Falcão, mas todos recusaram.

Acabou por ter a seguinte constituição

• Bernardino Machado (Presidente, Interior e Negócios Estrangeiros),
  

• Sobral Cid (Instrução Pública),
  
• Lisboa de Lima (Colónias),
  
• Tomás Cabreira (Finanças),
  
• Pereira de Eça (Guerra),
  
• Augusto Eduardo Neuparth (Marinha),
  
• Manuel Monteiro (Justiça) e
  
• Aquiles Gonçalves Fernandes (Fomento).

Apresentação parlamentar do novo governo. Promete revisão da Lei da Separação e ampla amnistia, embora deixando de fora os lideres monárquicos, falando em congraçamento da família portuguesa e dizendo não ao sectarismo.

Com o apoio formal dos democráticos, aberta oposição dos evolucionistas e expectativa benévola dos 17 deputados unionistas.

Os evolucionistas justificam a oposição dizendo que no gabinete há três ministros democráticos, uma agremiação que fomentou a desordem, o tumulto, a guerra civil entre os portugueses e que agasalhou e incitou espiões miseráveis que vitimaram inocentes e desgraçaram famílias inteiras.

• Congresso Operário de Tomar

Realiza-se em Tomar o Congresso Operário, que decorrerá de 14 a 17 de Março. A ideia de realização de um congresso tinha sido lançada pela federação das associações operárias de Lisboa (socialista).

A sua comissão organizadora tinha como secretário Mário Nogueira. Nesta assembleia foi criada a União Operária Nacional (UON) que substitui a Federação Operária.

Trata-se da "fusão das duas correntes (reformista e sindicalista)", e marcaria um importante avanço a nível organizativo.

Muito embora os sindicalistas sejam elementos muito activos e a ganhar apoios, este congresso ainda se pauta pela tentativa de manutenção de uma frente unida.

O congresso de Tomar esteve logo na primeira sessão à beira de uma ruptura, causada pela questão dos 7 delegados socialistas que não eram assalariados nem sindicalizados. Resolvida esta divergência, pela atribuição de voto deliberativo àqueles delegados, uma outra polémica surge em torno da discussão dos Estatutos, nomeadamente do artigo 32.º, em que se estatuía que se algum membro do Conselho Central fosse investido de um mandato político, teria que renunciar ao seu lugar neste órgão operário.

Depois de uma acesa discussão, a sua redacção definitiva acabou por incorporar o alvitre socialista, ficando nestes termos: "Uma vez que qualquer membro do Conselho Central seja investido dum mandato político da confiança do Governo não poderá fazer parte deste mesmo Conselho".

A inclusão da expressão "da confiança do Governo" representa uma cedência ao reformismo e àqueles que defendiam a acção eleitoral e parlamentar. Os sindicalistas de matriz anarquista ou revolucionária negavam qualquer relação de proximidade com o poder político.

No parecer da comissão que tratou este assunto ficou registada a tentativa de harmonizar vontades, para não dar um "espectáculo fratricida". Tomar significou talvez a última tentativa de entendimento entre os "reformistas" e os "revolucionários" , apesar do predomínio sindicalista, para obstar à divisão das forças e à "confusão" organizativa.

Fonte: Fundação Mário Soares

Acontecimentos no ano de 1914-1ºparte

• No senado João de Freitas profere acusações contra Afonso Costa
  

No Senado, João de Freitas profere acusações graves contra Afonso Costa, afirmando que o Presidente do Ministério utiliza a sua posição no aparelho de Estado em benefício dos seus clientes. Os democráticos abandonam a sessão, como forma de protesto. Afonso Costa não comenta as acusações.

Na sequência da entrada em vigor da Constituição Portuguesa de 1911, João José de Freitas foi eleito senador no Congresso da República, pelo Partido Republicano Português. . Quando surgiram as divisões no seio do republicanismo português aderiu à tendência evolucionista,

• Greve dos ferroviários
  

Greve dos ferroviários da Companhia Portuguesa, afectando as ligações de Lisboa para o Norte e Leste e ligações internacionais. A capital chegou a estar isolada do resto do país.

Verificaram-se vários actos violentos como o descarrilamento de comboios e corte de linhas telegráficas, vistos pelo governo como sabotagens. A greve teve como catalisador a questão da Caixa de Reforma do Pessoal, já que a publicação do novo regulamento não contemplara as proposta da comissão de delegados do pessoal e do sindicato.

O Conselho de Administração da CP, desde logo, procura reestabelecer as ligações, nomeadamente a com o Porto, avisando o pessoal que deve regressar ao seu posto de trabalho, sob pena de serem demitidos.

O governo de Afonso Costa apoia a estrutura dirigente da CP, prometendo ajuda na guarda e defesa das propriedades e bens e no reestabelecimento das ligações ferroviárias. Mesmo com a presença da força pública, os grevistas conseguem controlar as gares.

Dia 17, a direcção da Companhia publica a Ordem Geral do Conselho de Administração n.º 66 na qual se determina que todos os empregados da Companhia que não se apresentem ao trabalho até dia 20 de Janeiro deixarão de pertencer aos quadros da mesma. Muitas classes de trabalhadores anunciam, pouco depois, greves de solidariedade com os ferroviários.

A greve terminaria dia 23 de Janeiro, não sem a prisão de vários de entre os grevistas.

Esta greve forçou os organizadores do Congresso de Tomar a adiarem a realização do mesmo, o que acabou por permitir a participação dos sindicalistas que doutra maneira não poderiam estar presentes já que estavam presos.

Fonte Fundação Mário Soares

• Moção aprovada no Senado contra Afonso Costa
  

No dia 21 de Janeiro uma moção de desconfiança do senador Alberto da Silveira, pedindo a demissão do governo de Afonso Costa foi aprovada no Senado por 29 votos contra 5 o que levou o presidente Arriaga a intervir pedindo a Afonso Costa que se demitisse.

No entanto como Afonso Costa era o chefe do partido maioritário, qualquer governo que se formasse seria chumbado na câmara dos Deputados.

Entretanto Afonso Costa decide que o governo não mais iria ali voltar enquanto Goulart de Medeiros fosse presidente.

Acontecimentos no ano de 1913-8ºparte

• Eleições suplementares para deputados
  

Instalado o novo regime republicano e definida que ficou a equipa da governança, deu-se uma imediata redução do número de eleitores. Assim, pela Lei nº 3 de 3 de Julho de 1913, o poder de sufrágio restringiu-se aos cidadãos maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever, formalizando-se a condição masculina, não referida expressamente na primeira lei eleitoral republicana.

Ficaram também excluídos os militares no activo e os membros dos corpos de polícia cívica, bem como os condenados por crime de conspiração contra a República. A generosidade sufragista de 1911 que criou um colégio eleitoral potencial de 846 801 cidadãos, contra os 695 471 recenseados de Agosto de 1910, mas inferiores a anteriores colégios eleitorais monárquicos, foi drasticamente reduzida para os 471 557 recenseados de 1915.

Mesmo a boa intenção de 1911 apenas correspondeu a 250 000 votantes contra os 450 260 de 1908, porque as eleições ocorreram apenas em 26 círculos. Em 16 de Novembro de 1913 realizaram-se eleições legislativas para as vagas de 37 deputados, em 28 círculos, com 397 038 eleitores e 150 000 votantes, conquistando os democráticos 34 desses lugares.

Foi invocando este pretexto que os unionistas de Brito Camacho retiraram o apoio parlamentar que davam ao governo, com o argumento de tal já não ser necessário.

16 de Novembro de 1913

Eleições para as vagas de 37 deputados. As eleições realizaram-se apenas em 28 círculos

Vitória dos democráticos sob o governo de Afonso Costa conquistando 34 desses lugares

(Segundo o prof. Adelino Maltez)

• O bispo da Guarda, D. Manuel Vieira de Matos, regressa à sua diocese,

D. Manuel Vieira de Matos que foi Arcebispo de Mitilene e depois Arcebispo-Bispo da Guarda. No quadro da implantação da República e da Lei de Separação, a Igreja Católica, mormente os bispos e sacerdotes, foram vítimas de frequentes e arbitrárias perseguições.

Quando D. Manuel Vieira de Matos veio para Braga tinha já sido desterrado e preso em três ocasiões. Por ter lastimado a despótica e violenta Lei das Cultuais, por decreto de Dezembro de 1911, foi-lhe interdita a residência no Distrito de Castelo Branco. Decidiu residir na sua terra natal, Poiares da Régua, donde regressou a Guarda a 26 de Novembro

• A agressão a Machado Santos
  

A Formiga Branca foi o nome pelo qual ficou conhecida uma organização semi-clandestina, na realidade uma verdadeira polícia política irregular, que existiu na órbita do Partido Republicano Português, e depois do Partido Democrático, e das organizações radicais da esquerda republicana

A organização foi criada pelos democráticos em 1913, após a revolta radical de 27 de Abril daquele ano, durante o governo de Afonso Costa. Tinha como objectivo constituir uma guarda pretoriana do partido, garantindo a segurança dos seus líderes.

A estrutura, informal e semi-clandestina, foi criada com recurso aos elementos mais radicais, muitos dos quais ligados à Carbonária, que tinham integrado os extintos batalhões de voluntários da República e teve como organizador Daniel Rodrigues, governador civil de Lisboa e irmão do então Ministro do Interior, Rodrigo Rodrigues.

Apesar de inicialmente se destinar apenas a garantir a segurança dos principais líderes democráticos, foi rapidamente transformada num verdadeiro serviço de polícia política, com uma rede própria de informadores e de denunciantes e com numerosos operativos capazes de realizar acções violentas contra organizações adversárias, organizar barragens nas estradas (os comités de vigilância) e promover a intimidação dos adversário políticos

A criação da organização foi logo criticado por Machado Santos nas páginas de O Intransigente, periódico que depois alvo de um ataque da organização, sendo defendido pela Formiga Preta, um movimento similar, embora muito mais fraco, organizado pelos radicais.

Não foi por certo alheia esta situação que Machado Santos um dos adversários políticos de Afonso Costa, foi vítima de tentativa de agressão na rua, quando se dirigia para o Parlamento, que iniciava a 3.ª legislatura.

Acontecimentos no ano de 1913

• Legislação sobre acidentes de trabalho
  

Desde 1913 através da publicação da lei nº 83 que é reconhecida em Portugal a obrigatoriedade de as entidades empregadoras repararem as consequências dos acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados.

Foi neste âmbito instituída a obrigatoriedade legal do seguro pelo risco de acidentes de trabalho, visando assegurar aos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares condições adequadas de reparação dos danos decorrentes de acidentes de
trabalho.

• Tentativa de assassinato de Afonso Costa
  

Um grupo de republicanos radicais e sindicalistas organizam-se para liquidar o movimento afonsista, tentando eliminar fisicamente Afonso Costa a Praia das Maças no dia 1 de Agosto

• XVII Congresso do Livre Pensamento

Reúne-se em Lisboa, o XVII Congresso do Livre Pensamento, com delegados de vários países. Foi precedido de duas festas no dia 4 deste mesmo mês.

Uma teve lugar no Teatro República, organizada pela Liga Republicana das Mulheres Portuguesas e presidida por Magalhães Lima, presidente da Associação do Registo Civil e da Junta Federal do Livre Pensamento, sendo feita uma homenagem a Manuel de Arriaga.

A outra realizou-se nos Paços do Concelho e foi oferecida pela Câmara de Lisboa, sendo presidida por António Xavier Correia Barreto, presidente da edilidade. De dia 5 a 8 de Outubro, nas várias sessões, trataram de questões tais como as actividades desenvolvidas nos vários países, a Lei de Separação portuguesa, a educação racionalista e problemas sociais.

Fonte: fundação Mário Soares

Acontecimentos no ano de 1913-6ºparte

• Equilíbrio orçamental
  

O governo de Afonso Costa conseguiu realizar um dos mais antigos objectivos do republicanismo desde o tempo da propaganda que era o equilíbrio do orçamento. O Presidente da República oferece um jantar de homenagem a este executivo por ter conseguido cumprir este desiderato.

Esperando-se um deficit nos orçamentos de 1912-1913 e 1913-1914, o governo de Afonso Costa conseguiu dois espectaculares superavits em grande parte devido à lei "Travão". Esta lei visou fundamentalmente conter as despesas públicas e aumentar as receitas.

Cortaram-se despesas na Marinha (grande fonte de agitadores hostis ao governo), aumentaram-se as receitas com o Código da Contribuição Predial, o imposto de Transmissão e a lei de remodelação do sistema monetário.

• Críticas a Portugal por prática de escravatura
  

Na Câmara dos Lordes, em Londres, Lord Mayo faz severas críticas a Portugal, acerca de alegados casos de escravatura em S. Tomé e Príncipe e Angola, referindo-se, sobretudo, ao sistema de contratação e trabalho forçado nas grandes propriedades agrícolas e obras públicas.

Em 1913 foi publicado em Berna o Segundo Livro Branco sobre a escravatura no Ultramar Português, que acusava o governo de Portugal de conivência das autoridades coloniais portuguesas contra os trabalhadores nas ilhas de São Tomé e Príncipe. Freire de Andrade, director-geral do Ministério das Colónias de Portugal, justificando a política do governo republicano na questão colonial, respondia que a venda aos proprietários de terras dos trabalhadores que não podem saldar as suas dívidas é um acontecimento habitual nas ilhas de São Tomé e Príncipe que não estaria em contradição com as tradições e os hábitos da população indígena. Quanto aos castigos corporais, segundo a hipócrita declaração de Freire de Andrade, eles são provocados pela necessidade de fazer os trabalhadores trabalharem, para que não se transformassem em vagabundos e não viessem a morrer de fome.

Fonte: Fora de cena

• Segundo Edward Grey só a Espanha pode intervir em Portugal
  

Edward Grey, Secretário do Foreign Office britânico transmite ao embaixador em Lisboa, Arthur Hardinge, um ofício secreto em que manifesta a oposição do seu governo à intervenção de qualquer potência em Portugal, mas ressalvando o caso da Espanha.