Acontecimentos no ano de 1913

• Criação do Ministério da Instrução Pública,

O Ministério da Instrução Pública, peça fundamental do desiderato republicano de ensino e educação como forma de vencer o analfabetismo, tantas vezes visto como sinónimo de reacção.

Estavam na sua dependência "todos os serviços de instrução, no Continente e Ilhas adjacentes, à excepção das escolas profissionais que à data da presente lei estão subordinadas aos Ministérios da Guerra e da Marinha", ou seja a Instrução Primária e Secundária, Superior e Especial, a Escola de Medicina Veterinária, o Instituto Superior de Agronomia e a Escola nacional de Agricultura, a Escola de Medicina Tropical, a Escola Colonial e o Colégio das Missões.

O mesmo decreto cria o Conselho Nacional dos Amigos da Instrução, com membros nomeados pelo Governo, visando "promover a instituição de legados e a oferta de dádivas que se destinem ao desenvolvimento da instrução, e bem assim recolhê-los a dar-lhes aplicação".

António Joaquim Sousa Júnior nascido na Praia da Vitória a 15 de Dezembro de 1871, mais conhecido por Sousa Júnior, foi o primeiro titular desse ministério especificamente criado para os assuntos da Educação após a Implantação da República Portuguesa.

Fonte:Fundação Mário Soares

• Nova lei eleitoral
  

Pela lei nº 3 de 3 de Julho de 1913 assinada pelo Ministro do Interior Rodrigo José Rodrigues, estabeleceu-se no seu artigo 1º que: "São eleitores de cargos legislativos e administrativos todos os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores de 21 anos ou que completem essa idade até ao termo das operações de recenseamento, que estejam no gozo dos seus direitos civis e políticos, saibam ler e escrever português, e residam no território da República Portuguesa."

Poe esta lei o poder de sufrágio restringiu-se aos maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever e também foram excluídos os militares no activo e os membros dos corpos de polícia cívica, bem como os condenados por crime de conspiração contra a República.

A generosidade sufragista de 1911 foi drasticamente reduzida.

Fonte: Prof. Adelino Maltez

• 1º Congresso do Partido Republicano Evolucionista

O Partido Republicano Evolucionista (abreviadamente conhecido como Partido Evolucionista) foi um partido político português do tempo da I República, surgindo em 24 de Fevereiro de 1912 como consequência da primeira secessão do Partido Republicano Português (a par do Partido Democrático e do Partido Unionista).

Foi liderado por António José de Almeida, porventura o maior orador da República; daí a alcunha dos membros do partido, os almeidistas (por oposição aos afonsistas do Partido Democrático de Afonso Costa). Teve no afamado República o seu órgão de imprensa.

Ideologicamente situado à direita dos democráticos e à esquerda dos unionistas, poder-se-ia hoje considerar um partido de centro-direita. Foi o partido que mais se opôs à acção governativa dos democráticos, à parte o período em que com eles constituiu o Governo da União Sagrada, durante a I Guerra Mundial.

Acontecimentos no ano de 1913-3º parte

• A intentona radical
  

Em Abril o governo sofre a sua primeira contestação civil e militar com origem numa das componentes da revolução do 5 de Outubro. Inspirada por Machado dos Santos, a "intentona radical" de 27 de Abril de 1913 consiste na organização de manifestações de civis junto do Ministério do Interior e de alguns aquartelamentos de Lisboa e na saída de uma coluna de Infantaria 5, que acabará por ser detida. Até ao final do mês registam-se ainda outros movimentos insurreccionais e atentados bombistas.

• Promulgação da lei que impõe a aplicação no novo sistema monetário
  

Por decreto do Governo Provisório de 22 de Maio de 1911, sendo José Relvas ministro das Finanças, o Escudo-Ouro, substituiu os 1 000 Réis, como unidade monetária de Portugal.

A medida teve em vista colocar a unidade monetária portuguesa ao mesmo nível das dos outros países e evitar as desvantagens práticas da exiguidade da moeda, então muito depreciada, que vinha do antecedente Real.

O decreto com força de lei de 22 de Maio de 1911 justificava assim a remodelação do sistema monetário: “A nossa unidade monetária, o Real, tem um valor muito pequeno, nada parecido com os valores das unidades monetárias dos diversos países, geralmente iguais ou superiores a um franco. Desta circunstância resulta ser necessário empregar um grande número de algarismos para representar na escrita uma quantia, mesmo relativamente pouco importante” (…)

Nestes termos o governo da República Portuguesa “faz saber que em nome da República se decretou para valer como Lei, o seguinte:

Artigo 1º, Em todo o território da República, com excepção da Índia, a unidade monetária é o Escudo ouro, que conterá o mesmo peso de ouro fino que a actual moeda de 1$000 Réis em ouro. Desta sorte, a razão de equivalência do actual sistema monetário e do novo sistema, será de 1$ooo Réis, ouro, por um Escudo” (…). O Escudo, segundo o diploma, “dividir-se-á em cem partes iguais, denominadas centavos, correspondendo assim um centavo a dez Réis do actual sistema monetário” (…) “Serão cunhadas e emitidas moedas em prata dos valores legais de um Escudo, cinquenta, vinte e dez centavos”, assinado por José Relvas.

Esta lei foi promulgada a 21 de Junho de 1913

Acontecimentos no ano de 1913-2ºparte

• Afonso Costa o O racha-sindicalistas

Conferência de Afonso Costa a 26 de Janeiro no salão da Imprensa Nacional, sobre Catolicismo, Socialismo e Sindicalismo. Os sindicalistas passam a alcunhá-lo de racha sindicatos, por mandar fechar jornais e associações. Prende grevistas e dirigentes e afunila a sua base de apoio ao restringir o voto a “homens maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever”.

Alexandre Vieira considera a conferência como uma ameaça de guerra à organização sindicalista portuguesa.

• Fundação do semanário anarquista Terra Livre
  

O semanário anarquista Terra Livre surge pela primeira vez a 13 do Fevereiro de 1913, numa quinta-feira, tendo como director o antigo estudante libertário que, expulso da Universidade de Coimbra durante conturbada greve académica em pleno regime franquista, em 1907, enveredaria então pelo jornalismo, ao qual ficaria fiel até ao fim da vida ,António Tomás Pinto Quartim

• Aprovação da Lei Travão
  

Em 15 de Março, Afonso Costa faz aprovar uma lei, denominada de Lei-travão, que impede os deputados e senadores de apresentar propostas que envolvam acréscimo de despesa ou deminuição de receitas, durante o período de discussao do Orçamento Gera do Estado, suspendendo ou congelando a criação de lugares ou quadros nos serviços públicos, até que entrasse em vigor um orçamento sem deficit.

Fora desse momento não era possível aprovar leis envolvessem rectificações onerosa do orçamento do Estado

Acontecimentos no ano de 1913-1ºparte

• Demissão do governo de Duarte Leite
  

Em 6 de Janeiro, o governo decidiu pedir a demissão depois da formal cisão do Partido Republicano, considerando Duarte Leite, perante a Câmara dos Deputados, que o governo devia ter base partidária e assentar numa maioria parlamentar.

O governo formara-se porque nenhum grupo tinha maioria parlamentar e como já não subsistem as razões que influem para formar esse Ministério de concentração, supõe que a sua missão está cumprida.

O presidente Arriaga convida António José de Almeida para formar governo. Tem apoio dos camachistas, mas não dos independentes que recusam a respectiva proposta de amnistia e acaba por desistir.

Fonte :prof.Adelino Maltez

• O governo de Afonso Costa
  

Governo reúne democráticos e um membro do grupo dos independentes agrupados, António Maria da Silva, o único governante não formalmente filiado nos democráticos, contando com o apoio parlamentar dos unionistas.

O apoio destes foi negociado, dentro dos democráticos, pelos jovens turcos, representados no governo por Álvaro de Castro e Pereira Bastos. Trata-se, com efeito, de uma espécie de coligação intrapartidária, até porque O Mundo criticava essa táctica de aproximação aos camachistas, criticando especialmente o ministro da justiça por fazer salamaleques aos conservadores. Oposição frontal dos evolucionistas. Alexandre Braga na Câmara dos Deputados proclama: fechou-se a era da instabilidade e da confusão.

Durante este governo vai dar-se um retraimento do movimento sindical; os bispos decidem alinhar dentro das regras do jogo e combater o sistema por dentro; estrutura-se uma polícia política irregular, constituindo-se os batalhões de voluntários da república; os primeiros sinais de estabilidade levam também a uma aproximação com a gente de negócios e com os notáveis da província.

Primeiro Governo de Afonso Costa, ficou assim constituído:

• Presidência e Finanças: Afonso Costa;
• Interior: Rodrigo Rodrigues
• Guerra: Pereira Bastos
• Marinha: Freitas Ribeiro
• Estrangeiros: António Macieira
• Fomento: António Maria da Silva
• Colónias: Almeida Ribeiro
• Instrução: António Joaquim Sousa Júnior.

• Na apresentação do Governo, a 10 de Janeiro de 1913, Afonso Costa comprometeu-se a governar sem "exclusivismo" e unindo todos os republicanos.

Fonte :prof.Adelino Maltez

Acontecimentos no ano de 1912-7ºparte

• Julgamento dos incursionistas de Vinhais
  

No mesmo dia em que o Governo se apresenta às Câmaras (17 de Junho), no Tribunal do Segundo Distrito do Porto eram julgados vários dos incursionistas de Vinhais: padres Domingos Pires, José Maria Fernandes, Abílio Ferreira, Firmino Augusto Martins, Manuel Lopes, David Lopes, o capitão Jorge Camacho, o conde de Mangualde, capitão Remédios da Fonseca, capitão-médico José Augusto Vilas Boas, tenente Figueira, capitão Henrique de Paiva Couceiro. O julgamento realizou-se à revelia, sendo Paiva Couceiro condenado a seis anos de prisão maior celular ou dez anos de degredo e "esta pena relativamente suave foi dada em atenção aos serviços prestados à Pátria".

Os restantes foram condenados a seis anos de prisão celular seguidos de dez anos de degredo, ou na alternativa de vinte anos.

• 
  

«Na discussão levantada pelo semanário monárquico «Debate» e pelo diário, da mesma cor política, «A Voz», sobre as revoluções que os seus correligionários fizeram, atribuindo-as exclusivamente aos republicanos, da qual ficam arquivados neste livro os passos principais, inseriu-se a da frase atribuída ao dr. Afonso Costa que, segundo os detractores da República e caluniadores dos republicanos, teria dito, em mais de um lugar e de uma ocasião, que com a Lei da Separação se propunha extinguir a religião católica em Portugal, em duas ou três gerações. Nunca os autores dessa mentira esclareceram onde, quando e como a frase foi proferida. Nos textos, invocados em abono da falsa asserção, por mais conhecidos que sejam os seus autores, não se vislumbra rasto autêntico dela. Em vez desse rasto, que poderia encaminhar-nos para a descoberta da verdade, encontramos versões contraditórias e desmentidos, entre os quais o do próprio estadista republicano, perante o qual devia cessar a campanha feita à volta de palavras que não disse.

O que Afonso Costa disse e foi o seguinte: “Com o seu aspecto mercantil e degradante, consequência da influência dos jesuítas, aspecto a que emprestaram o seu selo as congregações e a Companhia de Jesus, a continuar esta situação em breve a religião católica entre nós se extinguiria

Ao falar en Santarém a 10 de Novembro, Afonso Costa referiu-se à tola acusação que lhe faziam os monárquicos, dizendo: “Os reacionários, à falta de argumentos, atribuíram-me a intenção de, servindo-me da Lei da Separação, querer acabar com a religião católica entre nós ao fim de duas ou três gerações!”

E acrescentou, depois de desmentir categoricamente a baboseira: “A verdade não é que a República queira mal à religião católica ou outra, mas que aquela entrou numa fase de decadência, em Portugal e na Europa, por culpa dos seus servidores. Isto escrevi eu já em 1895 no meu livro «A Igreja e a Questão Social»

Créditos: República e laicidade

• Nova crise política
  

O grupo parlamentar do Partido Democrático aprova uma moção do senador Sousa Júnior "considerando terminada a época das concentrações, de que nenhum benefício tem resultado para a República; assim, logo que o presidente do Ministério abra a crise a que se declarou irrevogavelmente disposto por motivos exclusivamente pessoais, o grupo retomará a sua liberdade de acção, aceitando nas câmaras a situação de oposição ao governo que a constituição delas lhe impõe."

O partido de Afonso Costa retira assim o seu apoio ao governo, fragilizando a posição do mesmo, numa altura em que o Ministro das Finanças apresentara as contas do tesouro, com um déficit de 6.600 contos, tido como superior aos dos últimos anos do governo monárquico.

Fonte:Fundação Mário Soares

Acontecimentos no ano de 1912-6ºparte

• Norton de Matos funda a cidade de Huambo
  

Durante a construção da linha da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, concebido para drenar os minérios da rica região do Catanga para a costa do Atlântico, estando o acampamento do empreiteiro Pauling estabelecido cerca do km 370, começou a ser aí recebida correspondência, vinda de Inglaterra, endereçada a "Pauling Town - Angola".

É necessário referir que este acampamento era, na altura, o único aglomerado populacional digno desse nome que então existia na região do Huambo. O General Norton de Matos, ao chegar a Luanda para ocupar o mais alto cargo da então Colónia de Angola, teve conhecimento dessa ocorrência e, para marcar bem o domínio português na Província do Huambo, deu ordem aos Correios para devolverem, com a indicação de "destino desconhecido", toda a correspondência com a direcção "Pauling Town".

Norton de Matos procurou, nos pobres mapas de então, qualquer coisa que lhe sugerisse um nome; só encontrou a referência a um pequeno Forte do Huambo (Cabral Moncada, criado por Portaria nº 431,de 20/09/1903), onde se tinham praticado feitos heróicos; este forte situava-se próximo do km 365, do lado esquerdo da linha, a cerca de 2 quilómetros desta.

Essa representação foi o bastante para lhe indicar a magnífica posição geográfica, política económica e militar do futuro Centro Ferroviário, a que deu o nome de Cidade do Huambo, por Diploma Legislativo de 8 de Agosto de 1912, que se viria a criar ao km 426.

Logo a seguir à criação da cidade do Huambo, a Portaria Provincial 1086 de 21 de Agosto de 1912, proibiu a construção de casas de adobe, pau-a-pique ou outros materiais semelhantes na cidade de Huambo. Em 1927, o então governador Vicente Ferreira mudou-lhe o nome para Nova Lisboa e fez publicar em boletim oficial a designação da cidade como nova capital de Angola. Contudo, tal nunca passou do papel.

Fonte-wilkipédia

• 1ºCongresso dos trabalhadores rurais

Realizou-se em Évora, muito importante porque a grande maioria do da população portuguesa vivia no e do campo, onde existia uma baixíssima rendibilidade . Essa importância reflectiu-se na progressiva integração na movimentação operária organizada.
As reivindicações centravam-se à volta dos salários, a restrição do uso de maquinaria e a relação entre salários e custo de vida
.
Estiveram presentes 39 sindicatos

• Acordo Luso-espanhol
  

Uma nota oficiosa do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicita um acordo entre os governos espanhol e português. Desde as incursões monárquicas que as relações entre Portugal e Espanha estavam muito tensas, já que Portugal considerava que o Governo de Canelejas protegia os "couceiristas".

De Madrid, a 6 de Setembro, chegara a notícia que José Relvas tinha tido uma demorada conferência com o Presidente do Conselho, Canelejas, e que estavam concluídas as negociações acerca dos conspiradores.

A 13 de Setembro, o Governo espanhol, examinando a reclamação apresentada pelo Governo da República Portuguesa, referente especialmente à expulsão dos conspiradores para fora do território continental de Espanha, reconhece a dificuldade de execução da medida por, entre outras razões, existir uma corrente de opinião contrária.

. As bases do acordo entre os dois governo são as seguintes:

• A expulsão para fora de Espanha de todos os chefes e principais fautores da conspiração;
  
• o julgamento de todos os implicados que estejam sujeitos às sanções das leis penais espanholas;
  
• a interdição de regressarem ao território de Espanha, durante 3 anos, de todos os que, tendo conspirado em Espanha até Julho último contra o regime estabelecido em Portugal,
• aceitarem o oferecimento do Governo da República Brasileira, retirando para o Brasil, sendo esta interdição extensiva a todos os que saírem para outras nações; e, finalmente,
  
• a redacção de uma convenção, de carácter permanente e recíproco, para impedir futuras conspirações.

Fonte : Fundação Mário Soares

Acontecimentos no ano de 1912-5ºparte

• Condenação do general João de Almeida a 6 anos de prisão maior celular
  

Pelos Tribunais Militares que foram onstituídos em Braga, Coimbra e Lisboa, para julgamento dos crimes de rebelião.

São também criados tribunais especiais em Chaves e Cabeceiras de Basto que julgarão centenas de presos, acusados de implicação ou conivência na segunda incursão monárquica.

O lugar-tenente miguelista general João de Almeida (Lavradio), que fora capturado durante a segunda incursão monárquica, foi julgado pelo tribunal especial organizado em Chaves, tendo sido condenado a seis anos de prisão maior celular ou na alternativa de vinte anos de degredo, foi depois abatido ao efectivo do Exército em 15 de Outubro de 1912.

• O interesse judaico por Angola
  

Em 2 de Agosto de 1912 passa por Lisboa uma missão judaica que se dirigia a Angola, para averiguar se o planalto de Benguela reunia condições para uma colonização de judeus, tendo em especial atenção que essa região era considerada um território apropriado para a "colonização branca".

Vinha de longa data o interesse judaico nos territórios coloniais portugueses. Em 1886, S.A. Anahory, já propusera que Angola, nomeadamente a zona dos planaltos, fosse o destino de uma imigração judia em massa.

Em Maio de 1903, o dirigente do movimento sionista Theodor Herzl propôs ao representante português em Viena o estabelecimento de uma colónia em Moçambique e, mais tarde, também Israel Zangwill, dissidente desse movimento, manifestara interesse em Angola.

Na verdade, o o sétimo Congresso Sionista, realizado em 1907, recusara a proposta britânica, que consistia na oferta de uma área de 15.500 quilómetros quadrados no Uganda, território virgem onde poderia ser estabelecido uma colónia judaica gozando de autonomia e que constituísse um abrigo para os judeus em fuga da Europa de Leste e da Rússia.

O Congresso reafirmou a sua fidelidade ao princípio fundamental do Programa de Basileia, a saber, "O estabelecimento de uma pátria legal, segura e publicamente reconhecida, para o povo judeu na Palestina", recusando, como um fim ou como um meio, a colonização fora da Palestina.

No entanto, uma facção dissidente, "territorialista", liderada por Israel Zangwill abandonou a Organização e funda, que tinha como um dos seus principais objectivos a procura de uma região para a fixação de uma colónia judaica, fazendo várias tentativas, do México à Austrália.

O projecto da Jewish Territorial Organization para Angola foi dinamizado no nosso país por Alfredo Bensaúde e Wolf Terló, conseguindo que o deputado Manuel Bravo apresentasse o projecto de colonização israelita em Angola em 1 de Fevereiro de 1912.

Retirado do blog da fundação Mário Soares

Acontecimentos no ano de 1912-4ºparte

• Julgamento no Porto de Paiva Couceiro
  

"No mesmo dia em que o Governo se apresenta às Câmaras (17 de Junho), no Tribunal do Segundo Distrito do Porto eram julgados vários dos incursionistas de Vinhais padres Domingos Pires, José Maria Fernandes, Abílio Ferreira, Firmino Augusto Martins, Manuel Lopes, David Lopes, o capitão Jorge Camacho, o conde de Mangualde, capitão Remédios da Fonseca, capitão-médico José Augusto Vilas Boas, tenente Figueira, capitão Henrique de Paiva Couceiro.

O julgamento realizou-se à revelia, sendo Paiva Couceiro condenado a seis anos de prisão maior celular ou dez anos de degredo e "esta pena relativamente suave foi dada em atenção aos serviços prestados à Pátria". Os restantes foram condenados a seis anos de prisão celular seguidos de dez anos de degredo, ou na alternativa de vinte anos."

Fonte :(Rêgo, Raúl, "História da República")

• Leis de Imprensa
  

O governo republicano impõe a 9 de Julho de 1912, um conjunto de medidas que justificavam a apreensão de publicações pelas autoridades judiciais, administrativas e policiais, após o julgamento dos casos.

Proibiam-se, assim, escritos de índole pornográfica, ou que ultrajassem as instituições republicanas e a segurança do Estado. Dezenas de jornais não-republicanos, especialmente monárquicos e católicos, mas também sindicalistas e anarquistas foram encerrados e os seus proprietários presos e deportados.

Pretendiam "garantir a defesa da República" e "assegurar a ordem no país", sendo lavradas poucos dias depois da segunda incursão monárquica, ficando conhecida como "lei do garrote".

• Criação de Tribunais Militares e tribunais especiais

São constituídos Tribunais Militares em Braga, Coimbra e Lisboa, para julgamento dos crimes de rebelião. São também criados tribunais especiais em Chaves e Cabeceiras de Basto que julgarão centenas de presos, acusados de implicação ou conivência na segunda incursão monárquica.

Acontecimentos no ano de 1912-3ºparte

• Congresso do Partido Republicano Português em Braga

No dia 27 de Abril de 1912 reúne-se em Braga o Congresso do Partido Republicano Português, com a hegemonia do grupo liderado por Afonso Costa, que viu reafirmada a confiança no Directório eleito em Outubro do ano anterior, no Coliseu de Lisboa.
Este congresso constituiu uma importante manifestação de organização do partido, cuja implantação regional, crescera de forma espectacular desde Outubro de 1911

O nome do partido continuou o mesmo, embora se torne mais usual a denominação de Partido Democrático.

• A demissão do governo de Augusto Vasconcelos

Consciente da sua força o partido Democrático tornou-se mais exigente em relacção ao governo, A criticas que enviou ao ministro do Interior, um unionista seguidas a demissão de três ministro da sua facção política levaram Vasconcelos a apresentar o seu pedido de demissão a 4 de Junho

• O Governo de Duarte Leite
  

O presidente Manuel Arriaga volta a insistir numa solução de compromisso, chamando a Duarte Leite a formar governo, diligências que levariam 11 dias para conseguir im consenso para um elenco de 3 democráticos, 2 evolucionistas e um independente próximo dos unionistas a a 16 de Junho é dada posse ao 4º governo republicano e 3º constitucional presidido por ele presidido, com o seguinte elenco

• Presidência e Interior
  

• Duarte Leite Pereira da Silva, lente de matemática e historiador dos descobrimentos, pertencia ao grupo de republicanos do Porto. Tinha sido ministro das finanças do governo de João Chagas de 3 de Setembro a 12 de Novembro de 1911. Próximo dos unionistas, de quem chegou a ser candidato à presidência

• Justiça.
• O democrático Francisco Correia de Lemos (juiz). Tinha sido o presidente da comissão parlamentar que redigiu a Constituição de 1911.

• Finanças
• O unionista António Vicente Ferreira. Coronel de engenharia e professor do Instituto Superior Técnico. Voltará à pasta das finanças com António Granjo, entre Agosto e Outubro de 1921. Será ministro das colónias, com Ginestal Machado, entre 15 de Novembro e 18 de Dezembro de 1923. Acabará como apoiante do salazarismo.
  

• Guerra
• o democrático António Xavier Correia Barreto (coronel). Tinha sido ministro da guerra do governo provisório, de 5 de Outubro de 1910 a 3 de Setembro de 1911. Voltará a ocupar a pasta da guerra no governo de António Maria da Silva, entre Fevereiro e Novembro de 1922. Será também presidente do Senado.
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• Marinha
  
• Na marinha, o evolucionista Francisco José Fernandes Costa (professor do liceu). Voltará ao governo com a União Sagrada, como ministro do fomento. Será depois ministro da marinha por alguns dias no governo saído da revolução de 14 de Maio de 1915. Nomeado presidente do ministério em 15 de Janeiro de 1915, nem sequer chega a tomar posse. Será finalmente ministro do comércio nos dois governos liberais de 1921, de 10 de Agosto a 12 de Outubro.
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• Estrangeiros
  
• Nos negócios estrangeiros, mantém-se o unionista Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia, que no governo anterior também assumira as funções de presidente do ministério.
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• Fomento
  
• o evolucionista António Aurélio da Costa Ferreira (professor de liceu), que tem como chefe de gabinete Alfredo Pimenta, ex-anarquista e futuro monárquico, então professor no liceu Passos Manuel. Primeira e única experiência governativa.
  

• Colónias
  

• mantém-se, desde 29 de Janeiro, o democrático Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro (coronel de engenharia).
  

Segundo informação do Prof.Adelino Maltez

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Acontecimentos no ano de 1912-2ºparte

• António José de Almeida funda o Partido Republicano Evolucionista

António José de Almeida, desencantado com o velho Partido Republicano, que Afonso Costa dominava, e com a União Nacional Republicana, que Brito Camacho de algum modo liderava, funda o Partido Republicano Evolucionista, a 24 de Fevereiro de 1912

O jornal República, criado por António José de Almeida, é o principal órgão de imprensa do novo Partido Evolucionista.

António José de Almeida distancia-se oficialmente de Afonso Costa, que considerava perigoso para a sobrevivência do próprio regime o permanente conflito com os católicos.

Algumas figuras como Egas Moniz, Antero de Figueiredo, Alfredo Pimenta e António Granjo, contavam-se como os principais nomes deste partido

• Brito Camacho funda o Partido União Republicana.

Os parlamentares "amigos" de Brito Camacho reúnem na redacção de "A Lucta", na noite de 26 de Fevereiro tendo resolvido organizar o Partido União Republicana. Manuel de Brito Camacho é assim o fundador deste novo Partido de que o jornal "A Lucta" será o principal porta-voz.

Brito Camacho era um médico militar de Aljustrel, um republicano de longa data e fora ministro do Fomento do Governo Provisório e deputado às Constituintes.

Entre os peincipais nomes havia um número significativo de militares, como Filomeno da Câmara, Ladislau Pereira, Mendes Cabeçadas Júnior, Tito de Morais e Sidónio Pais.
Este partido também comportava elites moderadas e conservadoras, mas sem a capacidade de mobilização como se viria a verificar ao nível do voto

Está consumada a divisão do velho PRP: Afonso Costa à frente do Partido Democrático, António José de Almeida com o Partido Evolucionista e Brito Camacho com a União Republicana ou Partido Unionista.

Para alem das rivalidades pessoais os dois partidos pretendim criar um espaço moderado e conservador na política republicana

• Recusada amnistia aos conspiradores monárquicos

António José de Almeida, em nome do Partido Evolucionista, apresenta à Câmara dos Deputados uma proposta de amnistia que se aplicava, entre outros, aos conspiradores monárquicos presos.

O Partido Democrático, pela voz de Alexandre Braga, recusa a amnistia, posição que recolhe 62 votos contra 26. É a primeira derrota do novo partido de António José de Almeida.

Acontecimento no ano de 1912-1ºparte

• Distúrbios anti.clericais
  

Na sequência da crescente crispação nas relações entre o Estado e a igreja católica, o bispo do Algarve, D. António Barbosa Leão, é condenado a dois anos de suspensão da respectiva diocese. Ao mesmo tempo que os Bispos de Coimbra e Viseu são proibidos de residir por dois anos, nos respectivos distritos, perdendo todos os seus benefícios materiais e uma manifestação anti clerical em Lisboa, promovida pela Associação do Registo Civil, de apoio à Lei de Separação, com bandeiras onde podia ler-se Sem Deus nem Religião.

Uma delegação dos manifestantes, dirigida por Magalhães Lima, é recebida por Augusto de Vasconcelos, o Papa de Roma é apenas o chefe do sindicato católico universal e não pode ser considerado como um soberano.

Desde 1911 quando foi dada a conhecer a "Pastoral do Episcopado Português", em que se afirma desacordo com a referida Lei de Separação.

Os governadores civis proíbem a leitura dessa pastoral e, por desobediência a essa proibição, são presos também dezenas de párocos. E o próprio bispo do Porto foi preso e levado, sob custódia, a Lisboa. Sempre afirmando a determinação apostólica, D. António Barroso conhecerá depois o exílio, de onde só voltará em 1914, para, afinal, voltar a ser exilado em 1917.

• Demissão do ministro das Colónias

Demite-se o ministro das Colónias, José Freitas Ribeiro, sendo substituído interinamente pelo ministro da justiça, António Caetano Macieira Júnior.

Esta crise governamental foi motivada pela questão do Caminho de Ferro de Luanda a Ambaca.

A Companhia dos Caminhos de Ferro através de África, conhecida por Companhia de Ambaca (Angola, Cuanza Norte), era acusada de não ter cumprido os prazos e condições de construção do referido caminho de ferro, ao mesmo tempo que acusava o Estado de não ter cumprido os termos contratuais, tendo o ministro Freitas Ribeiro querido apurar esse contencioso financeiro, mandando proceder ao ajuste de contas entre as duas entidades, para o que nomeara o governador civil do Porto, José Maria de Sá Fernandes, mandatado para assinar, em nome do ministro das colónias, o compromisso com a Companhia de Ambaca medida esta revogada quando da demissão do ministro, por não ter sido decidida em Conselho de Ministros, nem ter sido previamente ouvido o ministro das Finanças, Sidónio Pais.

O partido evolucionista levou ao Parlamento a questão de Ambaca.

• Greve geral e estado de sítio em Lisboa

Em solidariedade cm a luta dos trabalhadores rurais do Alentejo. Esta greve foi marcada pela Associação Anarco-Sindicalista, foi brutalmente reprimida pelas forças policiais, que encerraram todas as sedes sindicais.

O governo decretou o estado de sítio em Lisboa que durará até 12 de Fevereiro.

Foram presos mais de 620 sindicalistas, muitos deles enviados para bordo da fragata "D. Fernando" e do transporte "Pero d'Alenquer".

Verificou-se, então, o assalto à União de Sindicatos (Casa Sindical) por forças militares, juntamente com carbonários. Verificaram-se manifestações anti-grevistas.

Em carta dirigida a João Chagas, o Presidente do Ministério, Augusto de Vasconcelos afirma: a greve geral "deu-me horas de incerteza e de inquietação, mas foi boa porque permitiu realizar uma limpeza que doutra forma não se realizaria.

Tirámos setecentas e tantas bombas a essa cambada da Carbonária que ficou quase completamente desarmada. E agora se se fizerem finos, tareia para cima..."

Em Lisboa, depois da suspensão das garantias são presas personalidade consideradas comprometidas com este movimento de entre as quais José de Azevedo Castelo Branco (antigo Ministro da Monarquia). Defendia-se que o movimento fora sustentado por dinheiro dos "reaccionários monárquicos".


Fontes-Fundação Mário Soares
(www.iscsp.utl.pt).

Acontecimentos no ano de 1911

• Reinvidicações sociais
  

No inverno deste ano a situação económica e social era difícil. Na agricultura em especial no Alentejo a habitual sazonalidade das culturas era já um problema antigo do qual resultava a falta de emprego fora dos meses das colheitas, mas a s promessas de mudança de vida, tinha trazido novas esperanças.

As reivindicações dos trabalhadores centravam-se na melhoria das condições salariais, que sobretudo no Alentejo tiveram grande resistência por parte dos proprietários, aos desejos dos trabalhadores.

Évora foi o grande centro das greves rurais, que incomodaram quer o patronato, quer o governo republicano em funções.

Por outro lado o descontentamento social também se fazia sentir pelo operariado, muito embora falar-se de movimento operário num país onde, em 1911, os operários representavam uns escassos 20 % da população total colectiva, era um bocado escasso.

Movimento operário nas quais a indústria era diminutamente concentrada, dispersa em pequenas unidades e coexistindo com pequenas oficinas artesanais e familiares.

Em 1911, para um total de cerca de 450 000 pessoas que viviam da actividade industrial, apenas cerca de 96 000 trabalhavam em unidades com mais de 10 operários; destes 96 000 operários, 83 000 estavam concentrados no Porto e em Lisboa, e grande parte deles (32 000) trabalhavam na indústria têxtil.

Se atendermos, porém, ao número total de operários em relação com o número total de instalações fabris registadas, verificamos que a média de operários por unidade
instalada é de 25 por unidade .

Foram mesmo assim por esta altura efectuados comício em protesto contra a carestia de vida e sobretudo contra o aumento do preço do pão, factor muito importante na economia portuguesa.

• Inauguração da União Geral dos Trabalhadores da Região Norte

Realiza-se no Porto a sessão inaugural da União Geral dos Trabalhadores da Região Norte, que visava substituir a União Geral dos Trabalhadores. Esta nova união afirma que a sua acção se fará no campo económico e social, sem ligações a qualquer partido político. Tratava-se de uma organização na linha do sindicalismo revolucionário, sendo secretário-geral Manuel Joaquim de Sousa, um operário de calçado, natural do Porto, nasceu a 26 de Novembro de 1885 em Paranhos.

Muito novo integrou o movimento operário do Porto e adopta as ideias anarquistas.

Com apenas a 2ª classe da instrução primária foi influente orador, polemista, jornalista e militante responsável do amplo movimento sindical da altura convivendo com muitos dos valores intelectuais do seu tempo.

Fontes:O bem estar no trabalho
Fundação Mário Soares

Acontecimentos no ano de 1911

• Rebelião em Angola

O governador de Angola pede auxílio militar ao governo da metrópole para enfrentar a rebelião da população autóctene, os povos de Moxico, no planalto de Benguela. As operações militares estendem-se ao Bié, Lunda e norte do Cassai.

• A demissão de João Chagas
  

A situação política no País era ainda demasiado instável e frágil. De facto, as tentativas de contragolpe dos monárquicos fustigaram a jovem República, acometida ainda por hesitações políticas e falhas administrativas no regime.

Como atrás disse, as divergências dentro do Partido Republicano,retiravam todo o apoio necessário ao governo

Por isso, João Pinheiro Chagas foi forçado a demitir-se em 12 de Novembro de 1911.

A divisão republicana era irremediável. Os laços que prendiam João Chagas ao PRP, estavam desfeitos e João Chagas fez as malas e regressou a Paris

• O governo de Augusto de Vasconcelos
  

A 13 de Novembro toma posse o segundo governo, agora presidido por Augusto de Vasconcelos, após laboriosas negociações com vista aquilo que se designou "Governo de concentração". Por outras palavras, reconhecida a divisão dos republicanos, estava-se perante a um governo de coligação entre o Partido Democrático de Afonso Costa e União Nacional Republicana de António José de Almeida

Conseguindo obter apoios das variadas sensibilidades republicanas, era por si só uma surpresa naqueles tempos conturbados da República.

A constituição do governo de Augusto de Vasconcelos

• Presidência e Estrangeiros-Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia acumula a presidência com a pasta dos estrangeiros, que já exercia no gabinete anterior, desde 12 de Outubro.
• Finanças-O bloquista, pró-Camacho, Sidónio Pais. Transita da pasta do fomento, substituindo nas finanças Duarte Leite.
• Guerra-O também camachista coronel Alberto Carlos da Silveira.
• Marinha-O almeidista Celestino Germano Pais de Almeida
• Interior-O médico camachista Silvestre Falcão.
• Justiça-O advogado democrático António Caetano Macieira Júnior.
• Fomento-O médico democrático José Estevão de Vasconcelos.
  
• Colónias-O democrático José de Freitas Ribeiro (capitão de fragata)

fonte ; prof Adelino Maltez

Acontecimentos no ano de 1911

• Primeira incursão monárquica
  

O sinal de alerta para o que viria a acontecer ecoou, em finais de Setembro de 1911, no Porto, onde uma alteração da ordem pública levou as autoridades a organizarem rusgas, ao mesmo tempo que muitos populares se concentravam junto de unidades militares.

Noticiavam os jornais que, em Felgueiras, magotes de indivíduos empunhando espingardas, foices e varapaus entoaram «vivas» à Monarquia e a Paiva Couceiro, seguidos de «morras» à República, e hastearam a bandeira azul e branca na Câmara Municipal.

Ao que constava, teria havido uma tentativa de invasão em Soutelinho, próximo de Chaves, o que as autoridades desmentiram. Mas, dias depois, a 5 de Outubro, bandos armados às ordens de Paiva Couceiro começaram a cruzar a fronteira.

Segundo uma nota oficiosa, registara-se “uma incursão de conspiradores que chegaram até Vinhais” e se confrontaram com pequeno destacamento que ali se encontrava.

Dado o sinal de alerta, Chaves e Bragança foram ocupadas por forças militares republicanas.

Ao que Imprensa apurara algumas centenas de “couceiristas” entraram, durante a noite, na zona fronteiriça vizinha do posto fiscal de Vilar de Perdizes e avançaram até Prada, a 14 quilómetros de Vinhais, sendo Bragança o seu destino.

Em Macedo de Cavaleiros, arrombaram a cadeia e soltaram os presos, mas, em Chaves, o complot monárquico foi descoberto e detidos alguns indivíduos.

Na freguesia de Meadela, em Viana do Castelo, os sinos tocaram a rebate e, em Santa Marta, caiu nas mãos das autoridades o padre José Joaquim Soares Borlido, acusado de conspiração.

Soube-se, depois, que em Aranhas e Aldeia de João Pires (Castelo Branco), Penamacor e Covilhã, igualmente se esboçaram tentativas de sublevação.

Rememorando os acontecimentos, um «enviado especial» do JN revelou que os conspiradores, tendo à frente Paiva Couceiro, o Conde de Mangualde, o tenente Vilhena, o dr. José Bacelar e outros, entre os quais o ex-repórter Brás, tinham penetrado em Portugal, na noite de 4 de Outubro, vindos de Espanha, por Tejera, e estavam dispersos por grupos de 50 e 60 homens.

Chegaram a ocupar Vinhais, mas as forças de Infantaria e de Cavalaria puseram-nos em debandada em direcção à fronteira. Fracassava, assim, a primeira incursão monárquica.

(Fonte:Douro press-As incursões dos “couceiristas” no Minho e Trás-os-Montes
Por Manuel Dias, jornalista e escritor)

• A demissão do ministro da Guerra Pimenta de Castro
  

A demissão de Pimenta de Castro,ministro da Guerra depois de várias críticas no seio do gabinete, por não ter reagido mais energicamente às incursões monárquicas e especialmente por não ter assinado e decreto de convocação de tropas para combater as incursões monárquicas. Alegou que usara essa estratégia para mais facilmente os desbaratar.

• Afonso Costa defende a politica da intransigência
  

Afonso Costa defende, no Parlamento, chamado a discutir legislação que permitisse o julgamento rápido dos conspiradores monárquicos, a "política de intransigência para com os inimigos da República, exigindo o confisco dos bens dos conspiradores e declarando que os únicos aliados dos republicanos deviam ser o «quarto estado», os trabalhadores.

A proposta de Afonso Costa seria rejeitada, por cinquenta e sete votos contra quarenta e oito, sendo aprovado o projecto do governo, apresentado por João Chagas, que avançava com a suspensão das garantias constitucionais para debelar a crise provocada pelas conspirações monárquicas.

Fonte: fundação Mário Soares

Oficializada por portaria de 1 de Setembro de 1911. e fruto do trabalho duma comissão criada e constituída por Aniceto dos Reis Gonçalves Viana, Carolina Michaëlis, Cândido de Figueiredo, Adolfo Coelho, Leite de Vasconcelos, Gonçalves Guimarães, Ribeiro de Vasconcelos, Júlio Gonçalves Moreira, José Joaquim Nunes e Borges Grainha foi para estabelecida uma ortografia simplificada a usar nas publicações oficiais e no ensino.

A adopção desta nova ortografia não se fez sem resistências em Portugal, mas a maior polémica em seu torno estalou no Brasil. Apesar de já existir há longo tempo no Brasil uma forte corrente foneticista, que se batia pela simplificação ortográfica, o não envolvimento brasileiro na reforma portuguesa teve o efeito contrário de reforçar as correntes tradicionalistas, ficando os dois países com ortografias completamente diferentes.

Portugal com uma ortografia reformada, o Brasil com a velha ortografia pseudo-etimológica.

Quando a gente escreve durante anos cisne com "y" e passa a escrever sem aquilo, perturba. Fernando Pessoa disse, quando houve a reforma ortográfica de 1911: "eu vou continuar a escrever cisne com 'y' porque isso me lembra e é mais conforme com o pescoço comprido do animal".

Créditos. O recanto das letras

Acontecimentos no ano de 1911

• Grupo parlamentar Democrático
  

No dia 1 de Setembro de 1911, constituiu-se o Grupo Parlamentar Democrático, afecto à facção política de Afonso Costa e três dias depois os democráticos aprovaram um extenso Projecto de Programa do Partido Republicano, com vastas medidas governamentais, justificadas em princípios do ideário político republicano português – esses princípios teriam formalizações distintas,liberdades de pensamento, reunião, associação e de voto, defesa da Lei da Separação do Estado e das Igrejas, sufrágio universal com o método da representação proporcional, referendo legislativo, ensino laico, políticas de desenvolvimento e de equilíbrio orçamental, serviço militar obrigatório, fortificação do triângulo estratégico do Atlântico (Lisboa, Açores, Cabo Verde) ou descentralização administrativa.


Créditos: Fundação Mário Soares

• O congresso de Lisboa do PRP

Inaugurado no Coliseu dos Recreios o Congresso do Partido Republicano Português, que fora convocado pelo respectivo Directório com a expressa intenção de evitar infiltrações de "adesivos", limitando a participação aos republicanos históricos, às agremiações reconhecidas antes de 5 de Outubro de 1910.

Brito Camacho escrevia em "A Luta" desse mesmo dia que "não é lícito esperar que no Congresso que hoje inaugura os seus trabalhos se refaça a unidade do Partido Republicano."

E, de facto, António José de Almeida nem compareceu nos trabalhos.

Registe-se a participação de mulheres.

Na última sessão, a 30 de Outubro, Afonso Costa ainda faz um apelo à unidade do Partido Republicano Português "porque o inimigo não está inteiramente morto". Mas o certo é que o novo Directório saído deste Congresso consagra a vitória de Afonso Costa, que toma o controlo da estrutura partidária. São eleitos

• Teófilo Braga,
• Magalhães Lima,
  
• Pereira Osório (advogado),
  
• António Xavier Correia Barreto
• Luís Filipe da Mata (comerciante)
  

e, como suplentes,

• Peres Rodrigues,
  
• Júlio Fonseca,
• Nunes da Mata,
  
• Afonso de Lemos
• Pinheiro de Melo.
  

O governo constitucional de João Pinheiro Chagas

A primeira das tarefas de Manuel de Arriaga foi a de procurar encontrar um chefe do governo que conseguisse gerar consenso entre as várias sensibilidades políticas um governo de concentração, pensando Arriaga em Duarte Leite, um matemático, historiador e filósofo, já com provas políticas dadas mas que não conseguiu convencer os políticos mais importantes da altura António José de Almeida, Brito Camacho e claro Afonso Costa, mas que acabaria por assumir depois a pasta das Finanças

Arriaga tenta então a via extra-partidária, convidando João Pinheiro Chagas por carta tendo como portador Eduardo de Abreu.

João Pinheiro Chagas aceita o cargo provavelmente convencido que as suas múltiplas aptidões como jornalista politico e diplomata e prestigio republicano, militante do PRP
seriam suficientes para conseguir apoio parlamentar

Constituiu assim o seu governo

• Presidente-João Chagas- acumulando o interior e os estrangeiros.

• Finanças-Duarte Leite
• Fomento-Sidónio Pais- foi sugerido por Brito Camacho
• Justiça-Diogo Leote
• Guerra-Pimenta de Castro-O mais antigo general português em exercício, que terá sido imposto por Arriaga
  
• Colónias-Pais de Almeida-O único "almeidista" de um ministério dominado por camachistas.

Este governo foi apresentado ao parlamento no dia 7 de Setembro de 1911 e se bem que tenha sido aplaudido por Brito Camacho, como era óbvia e por António José de Almeida, para Afonso Costa não passava dum governo do "bloco" assim chamava aos apoiantes dos seus rivais.

Nesse mesmo dia Afonso Costa apresenta o seu programa, declarando desde logo a sua oposição ao gabinete de Chagas, que logo ficou prisioneiro da mesma coligação negativa que elegera Arriaga

Também Bernardino Machado no Senado critica o bloco e os governos extra partidários. Porque estes não podem fazer obra de união. São governos fatalmente de perturbação, ou, pelo menos de inacção.

Quanto ao bloco, diz que este no dia seguinte ao da eleição … deveria ter-se desfeito para não criar dificuldades, se não mesmo perigos, à República e ao País.

Acontecimentos no ano de 1911

• A Eleição do Senado

Após a aprovação da Constituição, a Assembleia Nacional Constituinte elegeu o primeiro Presidente da República por sufrágio secreto e transformou-se no Congresso da República, desdobrando-se na Câmara dos Deputados e no Senado, nos termos previstos nas disposições transitórias do texto constitucional de 1911.

Os 71 senadores foram assim eleitos de entre os deputados constituintes, maiores de 30 anos, num sistema de eleição por listas, de forma a procurar assegurar a representação de todos os distritos.

Os restantes 152 membros da Assembleia Constituinte constituíram a Câmara dos Deputados a 25 de Agosto de 1911, constituindo-se assim a segunda câmara.

• Grupo parlamentar democrático e a cisão no PRP
  

Constituído em 29 de Agosto o Grupo Parlamentar Democrático, liderado por Afonso Costa, que já tinha recebido dos seus opositores a alcunha de "mata-frades", pela legislação laicista que mandou publicar enquanto ministro da Justiça e Cultos

• Lei da Separação da Igreja do Estado,
  
• expulsão dos jesuítas,
  
• registo civil,
  
• lei da família e lei do divórcio,
  
• abolição do delito de opinião em matéria religiosa,
  
• legalização das comunidades religiosas não católicas,
  
• privatização dos bens da Igreja Católica,
  
• proibição das procissões fora do perímetros das igrejas,
  
• proibição do uso das vestes talares (religiosas) fora dos templos

Foi acusado pelos sectores mais conservadores de ter dito que iria aniquilar a religião em Portugal em duas gerações, o que traria dentro do próprio partido, que por si só era o Partido único da Republica, como ele anunciava e os 229 deputados entre justificava.

A 29 de Agosto de 1911, anunciou o novo programa político do Partido Republicano Português, que contudo só viria a mobilizar 68 deputados entre os deputados do PRP, os outros formaram-se em torno de António José de Almeida, chamados de evolucionistas que contavam com 41 deputados e os unionistas de Brito Camacho que eram 31, consumar-se-ia a desagregação do Partido Republicano Português, e que em 1912 se viriam a constituir como Partidos autónomos, entretanto a clivagem começava a formar-se.

Afonso Costa declarara entretanto a sua indisponibilidade para participar na formação do 1ºgoverno constitucional, a sua atenção estava focalizada na liderança do PRP