Manuel de Arriaga eleito presidente da Républica

Primeiro presidente constitucional da República Portuguesa, Manuel de Arriaga é eleito a 24 de Agosto de 1911 no meio de forte competição.

No discurso de tomada de posse afirma-se depositário da "simpática missão de chamar à conciliação, à paz, à ordem, à harmonia social a família portuguesa, em nome da Liberdade, em nome da República, em nome da nossa libérrima Constituição".

Manuel de Arriaga foi eleito alcançando 121 votos em 217 deputados. Bernardino Machado, o candidato do grupo parlamentar democrático, de Afonso Costa, obteve oitenta e seis, Duarte Leite quatro, Sebastião Magalhães Lima e Alves da Veiga um voto cada, tendo-se registado quatro votos brancos.

Manuel de Arriaga, eleito graças aos votos do denominado bloco republicano moderado,os futuros partidos unionista e evolucionista. Foi eleito já com 71 anos

Os dois principais candidatos Manuel de Arriaga e Bernardino Machado, com apoios e programas diferentes. Sendo candidato de Afonso Costa, Machado advogou a unidade do Partido Republicano Português (PRP) e o prosseguimento do combate aos inimigos do regime.
Manuel de Arriaga foi proposto por António José de Almeida e Brito Camacho e prosseguia uma linha mais moderada, conciliação nacional,respeito pela legalidade, ordem pública e revisão da Lei de Separação entre o Estado e a Igreja, contrariando a candidatura de Bernardino Machado, que a defendia desde 20 de Abril de 1911, quando foi publicado pelo Governo Provisório, um decreto com força de lei que estipulava a separação do Estado e das organizações religiosas.

O decreto era da autoria de Afonso Costa, então ministro da Justiça. Nos termos do próprio diploma, ele deveria vir a ser ratificado no Parlamento.

Eleições para a Assembleia Constituinte

Nas eleições para a Assembleia Constituinte, de 28 de Maio de 1911, o Partido Republicano Português, que não têm oposição na esmagadora maioria dos círculos. Basta recordar que o PS, apresentando-se em 12 círculos, apenas recolheu uns escassos 4000 votos, sem conseguir eleger um único deputado)

As eleições decorreram sob responsabilidade do ministro do interior, António José de Almeida.

Estabelecendo-se 47 círculos eleitorais no Continente, 4 nas ilhas e 11 nas colónias. Cada círculo continental abrangia em média 116 883 habitantes, reunindo, também em média, cinco concelhos.

O sufrágio era secreto, facultativo e directo. Vigorava o regime da lista incompleta, escrutínio de listas de 3 nomes para a eleição de 4. Seguia-se o método de Hondt em Lisboa e no Porto.

Em cada uma destas duas cidades, havia dois círculos, cada um com dez deputados. O sufrágio era quase universal. Com efeito, deu-se o alargamento da condição de eleitor a cidadãos com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever ou que, não o sabendo, fossem chefes de família há mais de um ano.

Mas o modelo eleitoral utilizado pouco tinha a ver com o tradicional programa sufragista dos republicanos, mantendo-se o essencial da ignóbil porcaria de Hintze Ribeiro, porque os republicanos temiam as massas rurais. e preferia os grandes círculos plurinominais e as listas colectivas.

Quando em O Mundo a ala radical do partido, em nome da tradição federalista, criticou António José de Almeida, este veio a terreno em 17 de Março dizendo que o modelo havia sido proposto pelo Governo bem como pelo directório e pela junta consultiva do partido, com o apoio das comissões municipal e paroquiais de Lisboa, pelas outras comissões locais, pelos presidentes de câmara e pelos dezoito governadores civis do continente.

Dos 220 deputados previstos, 91 foram efectivamente nomeados, porque segundo o decreto de 14 de Março, considerou-se desnecessária a realização do acto eleitoral nos círculos onde não se apresentassem candidaturas da oposição. Contudo, apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realizou-se aí o acto eleitoral, face aos protestos desencadeados.

Foram eleitos 229 deputados do Partido Republicano Português, 3 independentes e 2 socialistas.

A maioria dos eleitos tinha idades compreendidas entre os 21 e os 40 anos, tendência aliás contrariada pelos deputados eleitos pelo Porto, onde predominavam os homens com mais de 40 anos e que se explicava pelo facto desta geração ter despertado para a acção politica devido ao Ultimatum, duas décadas atrás.

Curiosamente 63% dos deputados eram médicos, homens de leis e militares, sendo contudo os médicos a profissão mais representada com 22 %.

A Assembleia Nacional Constituinte inaugurou os seus trabalhos a 19 de Junho de 1911 e por unanimidade legitimou os actos praticados pelo governo desde o dia 5 de Outubro.

Além da actividade de fiscalização dos actos do governo, os deputados deveriam elaborar uma Constituição

Créditos :Prof. Adelino Maltez)

Acontecimentos no ano de 1910(1ª parte)

• Proscrita a família Bragança
  

Pelo Ministério do Interior (António José de Almeida) "É declarada proscrita para sempre a família de Bragança, que constitue a dinastia deposta pela revolução de 5 de Outubro de 1910." A proscrição é válida para ascendentes, descendentes e colaterais até ao quarto grau. É mantida a proscrição do ramo banido pelo regime constitucional (que afastou a linha "absolutista" de D. Miguel e seus descendentes).
(creditos: Fundação Mário Soares)

• Criada uma comissão para a restruturação do exército

A 17 de Outubro foi nomeada uma comissão para estudar a reorganização do exército e outra para estudar a instrução militar preparatória, pois muito embora nos acontecimentos de 4 e 5 de Outubro se tenha registado um comportamento abstencionista do exército, ficava a ideia que para além da substituição possível dos altos comandos, restava um corpo de oficiais que encararia a Republica com desconfiança e vice-versa.

A ideia era criar um exército miliciano, em vez dum corpo profissional, mas que o serviço militar passaria a ser obrigatório. Se estes seria a ideia geral republicana, sob o ponto de vista ideológico, acabou por se optar por um sistema híbrido, sem abdicar dum corpo profissional permanente de razoável dimensão.

• Republicas sul-americanas reconhecem o novo regime português

O Brasil reconhece "de jure" o novo regime político português, afirmando os votos «que o Brasil inteiro faz pela felicidade da nobre Nação Portuguesa e do seu Governo e pela prosperidade da nova República». O Enviado Extraordinário e Ministro plenipotenciário brasileiro junto da República Portuguesa é J. P. da Costa Motta. No dia seguinte, será a vez da Argentina, a 29 a Nicarágua e a 31 o Uruguai.
(creditos: Fundação Mário Soares)

Decreto de expulsão dos jesuítas

Um dos primeiros diplomas emitidos pelo Governo Provisório, foi um decreto que institui a expulsão dos jesuítas e o encerramento dos conventos, que o Século a 2 de Novembro de 1910, noticiava da seguinte forma

A Companhia de Jesus de tão odiosas tradições e na qual o marquês de Pombal deu a grande golpe em Portugal, mais uma vez foi expulsa do país e durante algum tempo estiveram detidos no forte de Caxias muitos dos seus membros, superiores, padres, noviços, toda a legião negra a que os empregados das cadeias civis de Lisboa foram aplicar os métodos antropométricos a fim de futuro poderem ser reconhecidos se tiverem a veleidade audaciosa de pretenderem voltar....

Não pode considerar-se surpreendente esta decisão, pois a laicização do Estado e da sociedade foi um dos temas fundamentais da propaganda republicana onde monarquia e clericalismo se confundiam.

Afonso Costa responsável pela Justiça naquele governo provisório, dá ordens à polícia para prender os padres que fossem encontrados na rua a fim de evitar abusos.

No dia 10 de Outubro registavam-se na cadeia do Limoeiro 46 padres, 82 no forte de Caxias e no Arsenal da Marinha 233 freiras, porém, alguns jesuítas conseguiram de imediato refugiar-se em Espanha.

Tem algum sabor um post publicado no blog Causa Monárquica, sobre um depoimento dum jornalista inglês, que na altura se encontrava em Portugal, quando da tomada do colégio jesuíta do Quelhas (na foto) (Para evitar confusões declaro que não sou monárquico a minha preocupação é a verdade dos factos, pelo menos a que eu consiga encontrar)

A proclamação da Republica nos dias seguintes(1ªParte)

• a proclamação no Porto a 6 de Outubro

A república foi proclamada no Porto no dia 6 de Outubro, bem como noutras localidades de todo o Portugal, fruto de comunicações deficientes, pois o anuncio da proclamação foi chegando por telégrafo, mas não se registando resistência significativa.

António José de Almeida ministro do Interior, expedira telegramas dando ordens para que nos concelhos onde houvesse câmaras municipais republicana,s essas vereações fossem mantidas e nas outras, fossem as vereações substituídas por comissões electivas ou formadas pelo povo por aclamação, consoante o número de republicanos existentes.

No Porto logo que chegou o telegrama, as guarnições militares içaram a bandeira verde-rubro, muito embora o comandante-geral militar general Nogueira de Sá hesitasse em se submeter. O telegrama nomeva Paulo Falcão filho de José Falcão, novo governador da cidade.

Vencidas as resitências acabou por se proclamar a Republica nas janelas da Câmara Municipal por José Nunes da Ponte, na mesma janela onde 19 anos antes tremulara a mesma bandeira então na altura fugazmente

• Acalmam-se os ânimos em Lisboa

Enquanto em Lisboa, fazem-se tentativas para acalmar os ânimos populares e acabar com as manifestações que possam por em perigo vidas e propriedades. Nada contudo que não possa catalogar-se a revolução como pacífica. O ataque a casa do político José Luciano de Castro, símbolo da corrupção do partido na sua condição de líder partidário monárquico de enorme influência e o assalto ao Convento de Arroios onde morreram dois padres, trucidados pela população, foi tudo o que de mais violento se registou.

Na altura de fazer o balanço constatou-se que, a revolução saldou-se em algumas dezenas de baixas. O número rigoroso não é conhecido, mas sabe-se que, até ao dia 6 de Outubro, tinham dado entrada na morgue 37 vítimas mortais da revolução.

Vários feridos recorreram a hospitais e postos de socorros da cidade, alguns deles vindo, mais tarde, a falecer. Por exemplo, dos 78 feridos que deram entrada no Hospital de São José, 14 faleceram nos dias seguintes

A proclamação e o governo provisório

Foi pelas 10 horas da manhã do dia 5 de Outubro de 1910 que a República Portuguesa foi proclamada na varanda dos Paços do Concelho em Lisboa, pela voz de José Relvas

O Governo Provisório da República Portuguesa saúda as forças de terra e mar, que com o povo instituiu a Republica para felicidade da Pátria. Confio no patriotismo de todos. E porque a Republica para todos é feita, espero que os oficiais do Exército e da armada que não tomaram parte no movimento se apresentem no Quartel General, a garantir por sua honra a mais absoluta lealdade ao novo regime.

Acompanhavam-no dirigentes do Partido Republicano Português como Eusébio Leão e Inocêncio Camacho. tendo sido também proclamados os nomes do governo provisório, então constituído

• Presidente, Teófilo Braga
• Interior, António José de Almeida
• Justiça, Afonso Costa
• Finanças, Basílio Teles
• Guerra, Correia Barreto
• Marinha, Amaro de Azevedo Gomes;
• Obras Públicas, António Luís Gomes
• Estrangeiros, Bernardino Machado.

Que naturalmente e desde logo também não viria a ter consenso perfeito (não admira nada), sobretudo por parte da Carbonária que não tinha nenhum membro afeto neste diretório.

Para além de Lisboa, que desde já era governada desde 1908 por uma vereação totalmente republicana bem como Alcochete, Benavente, Grândola, Lagos, o advento da República foi festejado em todo o País ruidosa e alegremente, mesmo nos munícipios em que, ao contrário dos acima referidos, não existia vereação republicana