- Proscrita a família Bragança
Pelo Ministério do Interior (António José de Almeida) "É declarada proscrita para sempre a família de Bragança, que constitue a dinastia deposta pela revolução de 5 de Outubro de 1910." A proscrição é válida para ascendentes, descendentes e colaterais até ao quarto grau. É mantida a proscrição do ramo banido pelo regime constitucional (que afastou a linha "absolutista" de D. Miguel e seus descendentes).
(creditos: Fundação Mário Soares)
- Criada uma comissão para a restruturação do exército
A 17 de Outubro foi nomeada uma comissão para estudar a reorganização do exército e outra para estudar a instrução militar preparatória, pois muito embora nos acontecimentos de 4 e 5 de Outubro se tenha registado um comportamento abstencionista do exército, ficava a ideia que para além da substituição possível dos altos comandos, restava um corpo de oficiais que encararia a Republica com desconfiança e vice-versa.
A ideia era criar um exército miliciano, em vez dum corpo profissional, mas que o serviço militar passaria a ser obrigatório. Se estes seria a ideia geral republicana, sob o ponto de vista ideológico, acabou por se optar por um sistema híbrido, sem abdicar dum corpo profissional permanente de razoável dimensão.
- Republicas sul-americanas reconhecem o novo regime português
O Brasil reconhece "de jure" o novo regime político português, afirmando os votos «que o Brasil inteiro faz pela felicidade da nobre Nação Portuguesa e do seu Governo e pela prosperidade da nova República». O Enviado Extraordinário e Ministro plenipotenciário brasileiro junto da República Portuguesa é J. P. da Costa Motta. No dia seguinte, será a vez da Argentina, a 29 a Nicarágua e a 31 o Uruguai.
(creditos: Fundação Mário Soares)
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