Acontecimentos no ano de 1912-4ºparte

• Julgamento no Porto de Paiva Couceiro
  

"No mesmo dia em que o Governo se apresenta às Câmaras (17 de Junho), no Tribunal do Segundo Distrito do Porto eram julgados vários dos incursionistas de Vinhais padres Domingos Pires, José Maria Fernandes, Abílio Ferreira, Firmino Augusto Martins, Manuel Lopes, David Lopes, o capitão Jorge Camacho, o conde de Mangualde, capitão Remédios da Fonseca, capitão-médico José Augusto Vilas Boas, tenente Figueira, capitão Henrique de Paiva Couceiro.

O julgamento realizou-se à revelia, sendo Paiva Couceiro condenado a seis anos de prisão maior celular ou dez anos de degredo e "esta pena relativamente suave foi dada em atenção aos serviços prestados à Pátria". Os restantes foram condenados a seis anos de prisão celular seguidos de dez anos de degredo, ou na alternativa de vinte anos."

Fonte :(Rêgo, Raúl, "História da República")

• Leis de Imprensa
  

O governo republicano impõe a 9 de Julho de 1912, um conjunto de medidas que justificavam a apreensão de publicações pelas autoridades judiciais, administrativas e policiais, após o julgamento dos casos.

Proibiam-se, assim, escritos de índole pornográfica, ou que ultrajassem as instituições republicanas e a segurança do Estado. Dezenas de jornais não-republicanos, especialmente monárquicos e católicos, mas também sindicalistas e anarquistas foram encerrados e os seus proprietários presos e deportados.

Pretendiam "garantir a defesa da República" e "assegurar a ordem no país", sendo lavradas poucos dias depois da segunda incursão monárquica, ficando conhecida como "lei do garrote".

• Criação de Tribunais Militares e tribunais especiais

São constituídos Tribunais Militares em Braga, Coimbra e Lisboa, para julgamento dos crimes de rebelião. São também criados tribunais especiais em Chaves e Cabeceiras de Basto que julgarão centenas de presos, acusados de implicação ou conivência na segunda incursão monárquica.