Acontecimentos no ano de 1911

• Grupo parlamentar Democrático
  

No dia 1 de Setembro de 1911, constituiu-se o Grupo Parlamentar Democrático, afecto à facção política de Afonso Costa e três dias depois os democráticos aprovaram um extenso Projecto de Programa do Partido Republicano, com vastas medidas governamentais, justificadas em princípios do ideário político republicano português – esses princípios teriam formalizações distintas,liberdades de pensamento, reunião, associação e de voto, defesa da Lei da Separação do Estado e das Igrejas, sufrágio universal com o método da representação proporcional, referendo legislativo, ensino laico, políticas de desenvolvimento e de equilíbrio orçamental, serviço militar obrigatório, fortificação do triângulo estratégico do Atlântico (Lisboa, Açores, Cabo Verde) ou descentralização administrativa.


Créditos: Fundação Mário Soares

• O congresso de Lisboa do PRP

Inaugurado no Coliseu dos Recreios o Congresso do Partido Republicano Português, que fora convocado pelo respectivo Directório com a expressa intenção de evitar infiltrações de "adesivos", limitando a participação aos republicanos históricos, às agremiações reconhecidas antes de 5 de Outubro de 1910.

Brito Camacho escrevia em "A Luta" desse mesmo dia que "não é lícito esperar que no Congresso que hoje inaugura os seus trabalhos se refaça a unidade do Partido Republicano."

E, de facto, António José de Almeida nem compareceu nos trabalhos.

Registe-se a participação de mulheres.

Na última sessão, a 30 de Outubro, Afonso Costa ainda faz um apelo à unidade do Partido Republicano Português "porque o inimigo não está inteiramente morto". Mas o certo é que o novo Directório saído deste Congresso consagra a vitória de Afonso Costa, que toma o controlo da estrutura partidária. São eleitos

• Teófilo Braga,
• Magalhães Lima,
  
• Pereira Osório (advogado),
  
• António Xavier Correia Barreto
• Luís Filipe da Mata (comerciante)
  

e, como suplentes,

• Peres Rodrigues,
  
• Júlio Fonseca,
• Nunes da Mata,
  
• Afonso de Lemos
• Pinheiro de Melo.
  

O governo constitucional de João Pinheiro Chagas

A primeira das tarefas de Manuel de Arriaga foi a de procurar encontrar um chefe do governo que conseguisse gerar consenso entre as várias sensibilidades políticas um governo de concentração, pensando Arriaga em Duarte Leite, um matemático, historiador e filósofo, já com provas políticas dadas mas que não conseguiu convencer os políticos mais importantes da altura António José de Almeida, Brito Camacho e claro Afonso Costa, mas que acabaria por assumir depois a pasta das Finanças

Arriaga tenta então a via extra-partidária, convidando João Pinheiro Chagas por carta tendo como portador Eduardo de Abreu.

João Pinheiro Chagas aceita o cargo provavelmente convencido que as suas múltiplas aptidões como jornalista politico e diplomata e prestigio republicano, militante do PRP
seriam suficientes para conseguir apoio parlamentar

Constituiu assim o seu governo

• Presidente-João Chagas- acumulando o interior e os estrangeiros.

• Finanças-Duarte Leite
• Fomento-Sidónio Pais- foi sugerido por Brito Camacho
• Justiça-Diogo Leote
• Guerra-Pimenta de Castro-O mais antigo general português em exercício, que terá sido imposto por Arriaga
  
• Colónias-Pais de Almeida-O único "almeidista" de um ministério dominado por camachistas.

Este governo foi apresentado ao parlamento no dia 7 de Setembro de 1911 e se bem que tenha sido aplaudido por Brito Camacho, como era óbvia e por António José de Almeida, para Afonso Costa não passava dum governo do "bloco" assim chamava aos apoiantes dos seus rivais.

Nesse mesmo dia Afonso Costa apresenta o seu programa, declarando desde logo a sua oposição ao gabinete de Chagas, que logo ficou prisioneiro da mesma coligação negativa que elegera Arriaga

Também Bernardino Machado no Senado critica o bloco e os governos extra partidários. Porque estes não podem fazer obra de união. São governos fatalmente de perturbação, ou, pelo menos de inacção.

Quanto ao bloco, diz que este no dia seguinte ao da eleição … deveria ter-se desfeito para não criar dificuldades, se não mesmo perigos, à República e ao País.

Acontecimentos no ano de 1911

• A Eleição do Senado

Após a aprovação da Constituição, a Assembleia Nacional Constituinte elegeu o primeiro Presidente da República por sufrágio secreto e transformou-se no Congresso da República, desdobrando-se na Câmara dos Deputados e no Senado, nos termos previstos nas disposições transitórias do texto constitucional de 1911.

Os 71 senadores foram assim eleitos de entre os deputados constituintes, maiores de 30 anos, num sistema de eleição por listas, de forma a procurar assegurar a representação de todos os distritos.

Os restantes 152 membros da Assembleia Constituinte constituíram a Câmara dos Deputados a 25 de Agosto de 1911, constituindo-se assim a segunda câmara.

• Grupo parlamentar democrático e a cisão no PRP
  

Constituído em 29 de Agosto o Grupo Parlamentar Democrático, liderado por Afonso Costa, que já tinha recebido dos seus opositores a alcunha de "mata-frades", pela legislação laicista que mandou publicar enquanto ministro da Justiça e Cultos

• Lei da Separação da Igreja do Estado,
  
• expulsão dos jesuítas,
  
• registo civil,
  
• lei da família e lei do divórcio,
  
• abolição do delito de opinião em matéria religiosa,
  
• legalização das comunidades religiosas não católicas,
  
• privatização dos bens da Igreja Católica,
  
• proibição das procissões fora do perímetros das igrejas,
  
• proibição do uso das vestes talares (religiosas) fora dos templos

Foi acusado pelos sectores mais conservadores de ter dito que iria aniquilar a religião em Portugal em duas gerações, o que traria dentro do próprio partido, que por si só era o Partido único da Republica, como ele anunciava e os 229 deputados entre justificava.

A 29 de Agosto de 1911, anunciou o novo programa político do Partido Republicano Português, que contudo só viria a mobilizar 68 deputados entre os deputados do PRP, os outros formaram-se em torno de António José de Almeida, chamados de evolucionistas que contavam com 41 deputados e os unionistas de Brito Camacho que eram 31, consumar-se-ia a desagregação do Partido Republicano Português, e que em 1912 se viriam a constituir como Partidos autónomos, entretanto a clivagem começava a formar-se.

Afonso Costa declarara entretanto a sua indisponibilidade para participar na formação do 1ºgoverno constitucional, a sua atenção estava focalizada na liderança do PRP

Manuel de Arriaga eleito presidente da Républica

Primeiro presidente constitucional da República Portuguesa, Manuel de Arriaga é eleito a 24 de Agosto de 1911 no meio de forte competição.

No discurso de tomada de posse afirma-se depositário da "simpática missão de chamar à conciliação, à paz, à ordem, à harmonia social a família portuguesa, em nome da Liberdade, em nome da República, em nome da nossa libérrima Constituição".

Manuel de Arriaga foi eleito alcançando 121 votos em 217 deputados. Bernardino Machado, o candidato do grupo parlamentar democrático, de Afonso Costa, obteve oitenta e seis, Duarte Leite quatro, Sebastião Magalhães Lima e Alves da Veiga um voto cada, tendo-se registado quatro votos brancos.

Manuel de Arriaga, eleito graças aos votos do denominado bloco republicano moderado,os futuros partidos unionista e evolucionista. Foi eleito já com 71 anos

Os dois principais candidatos Manuel de Arriaga e Bernardino Machado, com apoios e programas diferentes. Sendo candidato de Afonso Costa, Machado advogou a unidade do Partido Republicano Português (PRP) e o prosseguimento do combate aos inimigos do regime.
Manuel de Arriaga foi proposto por António José de Almeida e Brito Camacho e prosseguia uma linha mais moderada, conciliação nacional,respeito pela legalidade, ordem pública e revisão da Lei de Separação entre o Estado e a Igreja, contrariando a candidatura de Bernardino Machado, que a defendia desde 20 de Abril de 1911, quando foi publicado pelo Governo Provisório, um decreto com força de lei que estipulava a separação do Estado e das organizações religiosas.

O decreto era da autoria de Afonso Costa, então ministro da Justiça. Nos termos do próprio diploma, ele deveria vir a ser ratificado no Parlamento.

Eleições para a Assembleia Constituinte

Nas eleições para a Assembleia Constituinte, de 28 de Maio de 1911, o Partido Republicano Português, que não têm oposição na esmagadora maioria dos círculos. Basta recordar que o PS, apresentando-se em 12 círculos, apenas recolheu uns escassos 4000 votos, sem conseguir eleger um único deputado)

As eleições decorreram sob responsabilidade do ministro do interior, António José de Almeida.

Estabelecendo-se 47 círculos eleitorais no Continente, 4 nas ilhas e 11 nas colónias. Cada círculo continental abrangia em média 116 883 habitantes, reunindo, também em média, cinco concelhos.

O sufrágio era secreto, facultativo e directo. Vigorava o regime da lista incompleta, escrutínio de listas de 3 nomes para a eleição de 4. Seguia-se o método de Hondt em Lisboa e no Porto.

Em cada uma destas duas cidades, havia dois círculos, cada um com dez deputados. O sufrágio era quase universal. Com efeito, deu-se o alargamento da condição de eleitor a cidadãos com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever ou que, não o sabendo, fossem chefes de família há mais de um ano.

Mas o modelo eleitoral utilizado pouco tinha a ver com o tradicional programa sufragista dos republicanos, mantendo-se o essencial da ignóbil porcaria de Hintze Ribeiro, porque os republicanos temiam as massas rurais. e preferia os grandes círculos plurinominais e as listas colectivas.

Quando em O Mundo a ala radical do partido, em nome da tradição federalista, criticou António José de Almeida, este veio a terreno em 17 de Março dizendo que o modelo havia sido proposto pelo Governo bem como pelo directório e pela junta consultiva do partido, com o apoio das comissões municipal e paroquiais de Lisboa, pelas outras comissões locais, pelos presidentes de câmara e pelos dezoito governadores civis do continente.

Dos 220 deputados previstos, 91 foram efectivamente nomeados, porque segundo o decreto de 14 de Março, considerou-se desnecessária a realização do acto eleitoral nos círculos onde não se apresentassem candidaturas da oposição. Contudo, apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realizou-se aí o acto eleitoral, face aos protestos desencadeados.

Foram eleitos 229 deputados do Partido Republicano Português, 3 independentes e 2 socialistas.

A maioria dos eleitos tinha idades compreendidas entre os 21 e os 40 anos, tendência aliás contrariada pelos deputados eleitos pelo Porto, onde predominavam os homens com mais de 40 anos e que se explicava pelo facto desta geração ter despertado para a acção politica devido ao Ultimatum, duas décadas atrás.

Curiosamente 63% dos deputados eram médicos, homens de leis e militares, sendo contudo os médicos a profissão mais representada com 22 %.

A Assembleia Nacional Constituinte inaugurou os seus trabalhos a 19 de Junho de 1911 e por unanimidade legitimou os actos praticados pelo governo desde o dia 5 de Outubro.

Além da actividade de fiscalização dos actos do governo, os deputados deveriam elaborar uma Constituição

Créditos :Prof. Adelino Maltez)

Acontecimentos no ano de 1910(1ª parte)

• Proscrita a família Bragança
  

Pelo Ministério do Interior (António José de Almeida) "É declarada proscrita para sempre a família de Bragança, que constitue a dinastia deposta pela revolução de 5 de Outubro de 1910." A proscrição é válida para ascendentes, descendentes e colaterais até ao quarto grau. É mantida a proscrição do ramo banido pelo regime constitucional (que afastou a linha "absolutista" de D. Miguel e seus descendentes).
(creditos: Fundação Mário Soares)

• Criada uma comissão para a restruturação do exército

A 17 de Outubro foi nomeada uma comissão para estudar a reorganização do exército e outra para estudar a instrução militar preparatória, pois muito embora nos acontecimentos de 4 e 5 de Outubro se tenha registado um comportamento abstencionista do exército, ficava a ideia que para além da substituição possível dos altos comandos, restava um corpo de oficiais que encararia a Republica com desconfiança e vice-versa.

A ideia era criar um exército miliciano, em vez dum corpo profissional, mas que o serviço militar passaria a ser obrigatório. Se estes seria a ideia geral republicana, sob o ponto de vista ideológico, acabou por se optar por um sistema híbrido, sem abdicar dum corpo profissional permanente de razoável dimensão.

• Republicas sul-americanas reconhecem o novo regime português

O Brasil reconhece "de jure" o novo regime político português, afirmando os votos «que o Brasil inteiro faz pela felicidade da nobre Nação Portuguesa e do seu Governo e pela prosperidade da nova República». O Enviado Extraordinário e Ministro plenipotenciário brasileiro junto da República Portuguesa é J. P. da Costa Motta. No dia seguinte, será a vez da Argentina, a 29 a Nicarágua e a 31 o Uruguai.
(creditos: Fundação Mário Soares)

Decreto de expulsão dos jesuítas

Um dos primeiros diplomas emitidos pelo Governo Provisório, foi um decreto que institui a expulsão dos jesuítas e o encerramento dos conventos, que o Século a 2 de Novembro de 1910, noticiava da seguinte forma

A Companhia de Jesus de tão odiosas tradições e na qual o marquês de Pombal deu a grande golpe em Portugal, mais uma vez foi expulsa do país e durante algum tempo estiveram detidos no forte de Caxias muitos dos seus membros, superiores, padres, noviços, toda a legião negra a que os empregados das cadeias civis de Lisboa foram aplicar os métodos antropométricos a fim de futuro poderem ser reconhecidos se tiverem a veleidade audaciosa de pretenderem voltar....

Não pode considerar-se surpreendente esta decisão, pois a laicização do Estado e da sociedade foi um dos temas fundamentais da propaganda republicana onde monarquia e clericalismo se confundiam.

Afonso Costa responsável pela Justiça naquele governo provisório, dá ordens à polícia para prender os padres que fossem encontrados na rua a fim de evitar abusos.

No dia 10 de Outubro registavam-se na cadeia do Limoeiro 46 padres, 82 no forte de Caxias e no Arsenal da Marinha 233 freiras, porém, alguns jesuítas conseguiram de imediato refugiar-se em Espanha.

Tem algum sabor um post publicado no blog Causa Monárquica, sobre um depoimento dum jornalista inglês, que na altura se encontrava em Portugal, quando da tomada do colégio jesuíta do Quelhas (na foto) (Para evitar confusões declaro que não sou monárquico a minha preocupação é a verdade dos factos, pelo menos a que eu consiga encontrar)